Relato sobre a Audiência Pública ALERJ

    O SINDPEFAETEC participou nesta quarta-feira (15/04) de uma Audiência Pública na ALERJ sobre a FAETEC. Infelizmente houve alguns contratempos com a Comissão de Educação: primeiramente tínhamos cerca de duzentos profissionais e a Comissão foi inflexível em liberar apenas quarenta lugares, embora soubesse que todas as Audiências Públicas que envolvem a FAETEC são concorridas. É claro que este fato acirrou os ânimos, tendo como resultado, uma sala esvaziada e mais de uma centena de profissionais da FAETEC do lado de fora. O outro imbróglio que ocorreu, e contra o qual nós manifestamos o nosso protesto, é a constatação de que a Comissão de Educação tenta alçar a um patamar de representação sindical um grupo de oposição, fato que nunca ocorreu com nenhum sindicato durante todos esses anos em que participamos das Audiências Públicas da Comissão de Educação da ALERJ.

    Falamos dos itens que foram acordados no Conselho Deliberativo da categoria e o presidente da FAETEC usou a sua intervenção para sinalizar de forma mais objetiva os seguintes itens;

• A FAETEC enviará à SEPLAG até o dia 20/05 a proposta de regulamentação do nosso PCS, para que este possa ser descongelado. Não entrou em detalhes sobre o formato desta regulamentação.
• A FAETEC irá acatar a decisão do STF ( ADI 3649), e rescindirá os contratos até o dia 28/05, por serem considerados inconstitucionais. No entanto, disse que a presidência iria dedicar-se a elaborar um novo edital de contratação junto ao governo, e tentaria com a PGE a inclusão, nos novos contratos, dos profissionais que estão atuando hoje na rede, para que façam a inscrição pelo novo edital. A preferência dessa inclusão dos contratados em atividade seria para o ensino infantil (1º segmento), segmento em que a grande maioria dos docentes são contratados, e a rescisão em massa de contratos paralisaria as atividades desse segmento;
• Verbas para infraestrutura estão sendo articuladas com o governo. Este foi um tema falado por vários segmentos, incluindo os grêmios estudantis, denunciando os inúmeros problemas que a rede possui nessa área: laboratórios, acessibilidade para portadores de necessidades, internet, etc.
• A FAETEC implantará, ainda neste primeiro semestre, um sistema de gestão no qual alguns dos itens mapeados serão a lotação do servidor e a sua carga horária efetiva. Wagner Victer disse que somente a partir daí a FAETEC teria um mapeamento fidedigno do número de profissionais, suas lotações e carga horária, para indicar o número necessário de profissionais para seleção em concurso público.

          Em relação às pendências do PCS, como a isonomia dos instrutores com os Professores II, dos inspetores I e II, da verticalização dos servidores administrativos e a Dedicação Exclusiva, o presidente não fez nenhuma fala de avanço. No caso da DE, está vinculando  a implantação do Portal de Gestão para que se dê início a análise do texto produzido pela Comissão de Implantação da DE.

         Na próxima Assembleia Geral, discutiremos o que foi sinalizado na Audiência e trataremos do rumo da nossa luta. Como temos falado sempre: não aceitaremos qualquer flexibilização de nossas conquistas. Vamos pra luta!

Fotos do ato na Audiência Pública