SINDPEFAETEC protocola pedido de AJE
O SINDPEFAETEC protocolou, nesta quinta-feira, um pedido de regulamentação para o regime de jornada estendida conforme o novo Plano de Carreira. O PCS, no seu artigo 10º, estabelece o regime de jornada estendida, exclusivamente para os interessados do corpo docente permanente da rede FAETEC – que é um regime de dupla regência (ou hora-extra) que faz parte da realidade da maioria das redes públicas de educação. Este regime propicia ao docente o recebimento de um adicional de jornada estendida (AJE) que, diante do cancelamento dos contratos irregulares vigentes na Fundação, segundo a ADI 3649 do STF, pode suprir uma carência grande de docentes, em caráter provisório – os próprios professores de carreira da rede podem preferencialmente, suprir a carência na rede causada pelo cancelamento de contratos temporários.
Essa proposta foi bem aceita na nossa última Assembleia Geral e a levamos para a Vice-presidência Educacional, que pediu para elaborarmos o documento. Também nos parece estranho o fato da FAETEC estar preparando um edital de novas contratações, sem a implantação do Portal de Gestão – o que deverá, ao ser concluído, mapear e disponibilizar para a sociedade a carga horária de seus docentes e a carência real de carga horária. O presidente Wagner Victer está fazendo um marketing sobre esse portal em vários locais, como na audiência pública na ALERJ e na sua entrevista à Folha Dirigida e, agora, como a presidência pretende contratar cerca de dois mil contratos sem a referência do portal? Na audiência pública, o presidente disse que tentaria, em caráter emergencial, abrir contratos para as séries iniciais da educação básica, e que iria cumprir a decisão do STF. Ele afirmou, ainda, que decisões para os outros segmentos estariam vinculadas aos números fornecidos pelo Portal de Gestão.
O SINDPEFAETEC, diante do quadro atual, como representação sindical dos servidores estatutários dessa Fundação, irá cobrar a regulamentação e implantação da AJE. Isso será feito de várias formas, como questionar o ministério público sobre a ação civil pública em relação ao mapeamento dos contratos, e o nosso ato na rampa da presidência, no dia 13 de maio. Vamos à luta! Vamos ocupar o espaço que é nosso! Serviço público é para ser exercido por servidor público.
