Leia o relato da audiência pública na Alerj no dia 22/12

Leia o relato da audiência pública na Alerj no dia 22/12.

COMISSÃO RECEBE DIREÇÃO DA FAETEC E COBRA CUMPRIMENTO DE METAS

O cumprimento da Lei 5.766/10, que determina a incorporação pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado (Faetec) de servidores cedidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), e a execução do Plano Estadual de Educação foram os pontos centrais da audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (22/12). Na reunião estiveram presentes o presidente da Faetec, Celso Pansera, diretores de diferentes unidades de ensino e representantes dos trabalhadores da instituição, com o objetivo de fazer um balanço das ações realizadas nos últimos quatro anos. Para o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), o balanço foi positivo, mas ainda é preciso avançar. “Tivemos fatos positivos, como a realização de concurso depois de 10 anos. No entanto, não se justifica estarmos chegando ao final do ano sem que a lei 5.766 esteja sendo cumprida”, declarou. 

Podcast: http://alerj.posterous.com/podcast-comissao-recebe-direcao-da-faetec-e-c

O professor Celso Pansera enumerou as realizações de sua gestão, como a reforma e climatização das unidades de ensino, a realização de eleições internas e a ampliação de 39 para 51 cursos técnicos até 2011, entre outras. Segundo Pansera, a Faetec atende atualmente a cerca de 330 mil alunos, em escolas de ensino técnico, ensino fundamental, institutos superiores de educação e tecnólogos, além dos Centros de Educação Tecnológica Profissionalizantes (CETEPs) e Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), que oferecem cursos de capacitação de curta duração. O presidente falou também sobre as reivindicações dos servidores, como o cumprimento da lei 5.766/10 e o pagamento de vale-transporte. “Nossas prioridades são resolver a questão dos cedidos e a convocação dos concursados, para depois resolver o problema do vale-transporte”, declarou. Segundo o presidente, a lei encontra-se sob análise da Procuradoria Geral do Estado para que a transferência dos servidores ocorra sem gerar problemas judiciais no futuro. 

Uma das metas previstas no Plano Estadual de Educação é a transferência dos Institutos Superiores de Educação (ISEs) da Faetec para as universidades estaduais. “Os ISEs foram criados sem nenhum projeto de Estado, com bases em interesses eleitorais, e a determinação do plano é que eles sejam transferidos para as universidades estaduais”, cobrou Comte. Segundo o deputado, a Faetec deverá administrar apenas os Institutos Tecnológicos de educação superior. “O cumprimento do Plano, com a articulação entre a rede da Faetec e a rede da Seeduc, é fundamental para a consolidação de uma política de estado na área, independente da vontade deste ou daquele governante”, completou. 

Coordenador-geral do Sindicato dos Profissionais da Educação da Faetec, Marcelo Costa reclamou da demora do governo para conceder o vale-transporte aos servidores. “Já se passaram oito anos desde que adquirimos este direito, que até hoje não é respeitado”, protestou. Na audiência estavam presentes ainda os deputados Marcelo Freixo (PSol) e Paulo Ramos (PDT), que fizeram elogios aos avanços conquistados pela direção da Faetec nos últimos anos e cobraram o cumprimento das leis e o atendimento das reivindicações dos servidores. 

Texto de André Coelho

Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=37426, acesso em 22/12/2010.