SINDPEFAETEC garante avanços na Audiência de Conciliação
Na Audiência de Conciliação do Dissídio de Greve Nº 0030161-32.2016.8.19.0000, impetrado pela FAETEC contra o SINDPEFAETEC, ocorrida no dia 05 de julho de 2016, membros da Coordenação desse Sindicato, após tensa negociação, conseguiram reverter as retaliações impostas ao Sindicato e a todos os servidores grevistas da FAETEC, por nossa greve ter sido declarada abusiva pelo Presidente do Tribunal de Justiça, além de conseguirem manter todos os itens da primeira proposta do governo, feita na audiência de conciliação do dia 18 de maio.
Conforme a direção do SINDPEFAETEC vinha se pronunciando em Assembleia, entendíamos que as propostas apresentadas pelo governo do Estado, em relação a nossa pauta, depois de intenso período de luta, diante da conjuntura de crise financeira em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, eram razoáveis. Com a experiência adquirida em outras mobilizações paredistas, observamos que cada um cumpre o seu papel, e a greve dos profissionais da FAETEC, no ano de 2016, cumpriu o seu. Mostramos para a sociedade os problemas que dificultam, e muito, a prática docente e administrativa na rede, e esses foram elementos comuns para a luta do Movimento Estudantil e para a dos Servidores.
Além disso, sofremos ataques que atingiram todo o funcionalismo público estadual, como o pagamento parcelado do décimo-terceiro, a apresentação do temido PL18/2016 à ALERJ, parcelamento de salários, mudança no calendário de pagamento, que foram, e continuam sendo combatidos pelo MUSPE, do qual fazemos parte. No âmbito específico, tivemos o congelamento das progressões do nosso PCS, onde o nosso empenho conseguiu a reversão desse ato temerário. Percebemos que as estratégias podem mudar, mas nunca abandonaremos a luta pelos servidores.
Durante a negociação, o governo comprometeu-se, em juízo, a atender itens cruciais de nossa pauta de reivindicações: lançamento em folha, em até sessenta dias, das progressões por desempenho, e em 45 dias das progressões por titulação; entrega, pela SECTI, ao governador, do estudo do impacto orçamentário da implantação do auxílio-alimentação a todos os servidores da Fundação; projeto de lei que regulamenta o regime de trabalho de 30 horas para servidores técnico-administrativos; criação de um Seminário para discutir a substituição da portaria 445; criação de Grupo de trabalho (GT) na SECTI para tratar das pendências do PCS, como a isonomia entre inspetores I e II e entre Instrutores e Professores II, o regime de trabalho em Dedicação Exclusiva etc. Todas as vantagens garantidas na audiência estão lavradas na Ata, cujo teor, na íntegra, encontra-se aqui.
