Contas do governo Pezão são rejeitadas

No dia 30 de maio, O SINDPEFAETEC esteve no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com integrantes do MUSPE, para acompanhar a votação dos Conselheiros do TCE sobre as contas de 2016 do governo Pezão-Dornelles.

Percebeu-se que vários entendimentos dos Conselheiros já são assuntos que os dirigentes do MUSPE têm apresentado à opinião pública e à imprensa há mais de um ano, como a concessão de isenções fiscais sem critérios claros e sem comprovação das devidas contrapartidas, e o desrespeito à LRF, à Constituição Federal e à Constituição Estadual, no tocante aos gastos públicos.

O TCE reprovou as contas desse governo, por conta das reiteradas impropriedades e sérias irregularidades apresentadas nos dados enviados pela Secretaria Estadual de Fazenda, incluindo o não repasse de 840 milhões de reais para o FUNDEB, e cerca de um bilhão de reais destinados à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.

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