MUSPE protocola novo pedido de impeachment do governo Pezão

Na tarde de 31 de maio, representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais protocolaram na ALERJ novo pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e do vice-governador Francisco Dornelles.

O pedido atual de impeachment faz denúncia de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa de Pezão e Dornelles, baseado em parecer técnico divulgado pelos Conselheiros do TCE que votaram, por unanimidade, pela reprovação das contas do governo estadual relativas a 2016.

Segundo o parecer da Relatora e Presidente interina do TCE, Marianna Montebello Willeman, há inúmeras impropriedades e quatro irregularidades graves nas contas do governo estadual: o governo deixou de cumprir a percentual constitucional destinado à saúde pública, deixou de usar o Fundo Estadual de Saúde em gastos com saúde, deixou de repassar 840 milhões de reais para o FUNDEB, e o governo ainda deixou de repassar, nos últimos anos, cerca de um bilhão de reais destinados à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.

O MUSPE agora espera que a ALERJ cumpra a Lei 1079/50, Art. 44, que obriga a leitura em Plenário de todo pedido de impeachment protocolado. Lembrando, ainda, que o parecer técnico do TCE pela reprovação das contas de 2016 do governo é um elemento muito forte, e incontestável, para desencadear o processo de afastamento do governador de seu cargo.