MUSPE derruba o desconto previdenciário ilegal

julho 10, 2018 - Notícias

Resultado do Julgamento de Liminar, do processo 0027457-12.2017.8.19.0000, proferida na tarde do dia 09/07/2018:

Ação articulada entre a FASP e sindicatos que integram o Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (MUSPE), conseguiu demonstrar o caráter de confisco da medida. A cobrança dos 14% para o Rioprevidência ficará suspensa até julgamento do mérito.

PGE e ALERJ recorreram para manter o aumento da contribuição previdenciária, mas seus argumentos não convenceram o tribunal. Placar foi uma goleada histórica: 19 x 1.

Em tempos de retrocessos e desmandos, uma Vitória para o(a) servidor(a) comemorar!!!

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