Informe sobre o FUNDEB

junho 1, 2019 - Notícias

Nesta semana, houve uma reportagem do Jornal Extra sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), onde o presidente da FAETEC diz que foi assinada uma resolução conjunta da SEEDUC/FAETEC autorizando o repasse destinado à nossa Fundação. Gostaríamos de tornar públicas algumas considerações que não foram citadas na reportagem.

Desde o início do ano, temos cobrado esse repasse junto aos presidentes da Fundação, e achamos importante a assinatura dessa resolução. No entanto, vale ressaltar que o valor repassado teve uma redução substancial em relação aos anos anteriores pagos (2016-2017), variando de 72 milhões para 44 milhões de reais. Causa espanto essa redução de valor, por conta de estarmos, nesses referidos anos, no auge da maior crise financeira da história do Estado do Rio de Janeiro, e na ocasião tivemos uma evasão acentuada de alunos, diferente do ano de 2018, ano-base para o cálculo desse repasse. Outro fator intrigante, e que estamos cobrando insistentemente, é o fato de que seguidos pareceres técnicos do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado) sobre as contas do governo Pezão, dos anos de 2016 em diante, já na nova configuração de Conselheiros do Tribunal (após o afastamento de conselheiros envolvidos em crimes de corrupção) apontavam erro na metodologia de cálculo dos repasses para menor, prejudicando, e muito, a nossa Fundação.

Reportagens veiculadas na imprensa indicaram que a Fundação deixou de receber cerca de 400 milhões de reais no período de 2014 a 2018, por conta desse erro na metodologia de cálculo. Temos tratado disso nas reuniões com a presidência, na audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da ALERJ, indagando porque a SECTI e a FAETEC não atuam nesse sentido em favor da Rede – e a diminuição da receita do FUNDEB é uma evidência disso. Num contexto de crise, sob um Regime de Recuperação Fiscal que estamos contestando, não podemos abrir mão de receitas, principalmente aquelas de valores tão vultosos. Por conta disso, o SINDPEFAETEC atuará, nas instâncias pertinentes, para que o valor devido à nossa Fundação possa ser integralmente repassado.

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