Reunião do Sindicato com o mais novo presidente da FAETEC

Na última terça-feira (08/12), a direção do SINDPEFAETEC se reuniu com o mais novo presidente da FAETEC, João de Melo Carrilho, para apresentar a pauta de reivindicações da nossa categoria, e falar sobre os problemas estruturais da Fundação.
O presidente apresentou-se, informando que exerceu vários cargos no executivo e no legislativo do município de Búzios, incluindo o de presidente da Câmara de Vereadores. Também ressaltou que tem boa relação com o atual Secretário de Ciência e Tecnologia, deputado Sérgio Luiz Costa de Azevedo Filho, popularmente conhecido como Dr. Serginho, também com atuação política na Região dos Lagos.
Frisamos ao presidente que as várias mudanças ocorridas no comando da FAETEC, após o governo eleito em 2018, dificulta sobremaneira o tratamento da nossa pauta de reivindicações, assim como impede um projeto de médio e longo prazo para a Fundação.

Destacamos alguns pontos tratados na reunião:

– A FAETEC concluirá ainda este mês o envio à Casa Civil das publicações sobre as progressões por desempenho, sendo que a última publicação foi de agosto de 2020.
– Sobre o pagamento dos retroativos referentes ao ano de 2019, a FAETEC realizou todos os lançamentos no sistema de gestão de pagamento; entretanto, a Secretaria de Fazenda se baseou no decreto 46.993/2020, do governador em exercício Cláudio Castro, para justificar o impedimento desse pagamento. Em tratamento com o presidente, ficou acertado de abrir um processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informação), para viabilizar o pagamento desses retroativos. Lembramos o fato de que houve um parecer técnico da Casa Civil sobre o pagamento das progressões, afirmando que isso não fere o RRF (Regime de Recuperação Fiscal).
– Progressões por Titulação: atualizamos para o presidente a situação de que somente as progressões indeferidas haviam sido publicadas. Dessa forma, ressaltamos a necessidade dessas publicações e solicitamos que este assunto seja tratado diretamente com a Casa Civil, para que ocorram as devidas publicações.
-Sobre o FUNDEB, foi dada uma notícia nova, de que o Secretário de Ciência e Tecnologia está em Brasília, negociando com o MEC, através da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, que o repasse seja feito direto para a Fundação, sem a necessidade de um decreto autorizativo anual da Seeduc, gestora do FUNDEB, tal decreto dificulta muito o recebimento dos recursos do Fundo pela FAETEC.
– Sobre o auxílio alimentação, tivemos a notícia de que o processo E-26/016/633/2019 foi arquivado pela gestão anterior da SECTI. Lembramos ao presidente que, dos órgãos vinculados à Secretaria, a FAETEC é a única, ou um dos poucos órgãos vinculados à SECTI, que não recebe o auxílio alimentação. O presidente se comprometeu a abrir um novo processo dentro da FAETEC, refazer o estudo de impacto e passar o número do processo para a direção do sindicato, para que possamos cobrar publicamente a execução do pagamento do auxílio alimentação.
– Sobre o concurso em andamento, o presidente falou que a Fundação e a SECTI estão trabalhando junto à Casa Civil, para finalizar a contratação, prevista em Edital, de 209 concursados aprovados.
– A respeito dos processos licitatórios que envolvem a FAETEC, incluindo os da mão-de-obra terceirizada, o novo presidente informou que está auditando todos eles, a fim de resguardar a Fundação de prejuízos, e também a sua gestão, e que em breve serão finalizados.