Lei das 30 Horas e Descongelamento do PCS

março 18, 2021 - Notícias

A direção do SINDPEFAETEC, desde que tomou ciência da ação movida contra a aplicação da lei 8.184/2018 (carga horária de 30 horas semanais para o quadro técnico-administrativo da FAETEC), por parte da PGE, vem se desdobrando para recorrer e evitar tamanha injustiça contra o servidor da Rede. Por se tratar de uma matéria constitucional, a direção se dirigiu aos deputados autores da lei remanescentes na Casa (Waldeck Carneiro, Martha Rocha, Flavio Serafini, e Luiz Paulo), nos dias 16 e 17 de março, para tratar desse assunto. Também solicitamos o apoio da deputada Enfermeira Rejane e de outras lideranças do poder legislativo estadual, para que a Procuradoria da ALERJ pudesse recorrer da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro junto ao STF. No entanto, para que isso ocorra, é necessária a autorização do presidente da ALERJ, deputado André Ceciliano.

Nesta quarta-feira (17/03), tivemos a confirmação, pelos deputados acima citados, que, após informarem o nosso pleito ao deputado André Ceciliano, ele concedeu a autorização, e a Procuradoria da ALERJ impetrou recurso junto ao STF para garantir a manutenção da Lei 8.184, fazendo, assim, justiça à grande conquista obtida em 2018 pela categoria, juntamente com a direção do SINDPEFAETEC. Em tempo, também fomos recebidos pelo líder do governo na ALERJ, deputado Márcio Pacheco, para tratarmos do descongelamento do nosso PCS. Atendendo ao nosso pedido, ele atuou com a presidência da FAETEC, para que se elimine, junto ao governo, todo entrave político e burocrático que impede a continuidade do pagamento das progressões, fato este que está registrado aos 01:31:00 do vídeo da sessão plenária do dia 16/03 (link: https://youtu.be/j0dhfT3r_V8).

A direção do SINDPEFAETEC, mesmo durante a pandemia, tem trabalhado incessantemente para responder às demandas apresentadas e avançar nas pautas da categoria!

#SindpefaetecNaLuta

Direção do SINDPEFAETEC e deputado Waldeck Carneiro

Direção do SINDPEFAETEC e deputada Marta Rocha

Direção do SINDPEFAETEC e deputado Márcio Pacheco

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