Reunião com a presidência da FAETEC

A Direção do SINDPEFAETEC e seu departamento jurídico reuniram-se nesta última quarta-feira (12/05) com o presidente da FAETEC, João Carrilo, e sua assessoria jurídica, para tratar dos itens da nossa pauta.

No âmbito jurídico, tratamos dos inúmeros problemas que são relatados à Direção do sindicato pelos servidores, referentes à dificuldade da FAETEC em publicar suas aposentadorias em D.O., especialmente as dos servidores que ingressaram na rede como celetistas e, posteriormente, por conta da nossa luta, se tornaram estatutários a partir de 1º/04/2002. Esse imbróglio começou a acontecer a partir da MP nº 871/2019, inserindo no processo de aposentadoria a necessidade da apresentação de CTC (Certidão por Tempo de Contribuição), emitida pelo INSS para os servidores que ingressaram como celetistas na FAETEC. Estamos questionando tal necessidade, principalmente dos servidores que não necessitam adicionar o tempo dessa contribuição como celetista, uma vez que as contribuições como estatutário já são suficientes para o benefício. Reforçamos que a própria FAETEC reconhece o direito à aposentadoria desses servidores, quando ela os paga abono permanência.

Outro problema a ser sanado, em relação aos servidores que ingressaram como celetistas, é o fato de, mesmo apresentando a CTC do INSS, o RH da FAETEC só reconhecer as contribuições a partir de 1º de novembro de 2000, quando estas passaram a ser depositadas no INSS até 31 de março de 2002 – último dia no regime celetista na rede. Vale lembrar que as contribuições anteriores a novembro de 2000 não estão sendo computadas, porque erroneamente elas foram depositadas no IPERJ (antigo Fundo Previdenciário do Estado); sendo assim, este tempo de contribuição ao IPERJ, precisa ser reconhecido e computado pela FAETEC, uma vez que o IPERJ era o órgão previdenciário oficial do estado do Rio de Janeiro na época, e que depois se tornou o Rioprevidência. Já deixamos claro que o servidor foi regiamente descontado, e não pode ser prejudicado de forma alguma, por erro de ações administrativas. O presidente se comprometeu a resolver junto ao RH a questão dos casos que relatamos, analisar os argumentos que nosso departamento jurídico enviará, e dentro de uma semana dará uma resposta oficial. A Direção estará atenta para resguardar o direito dos servidores.

Outro assunto tratado com o presidente foi referente ao descongelamento do PCS: ele nos relatou que mais uma leva de promoções por desempenho será publicada. Enfatizamos que a ordem cronológica precisa ser seguida, e ele informou que está em constante  contato com a Casa Civil pra que as publicações sejam regularizadas o mais rápido possível.

A respeito do auxílio alimentação, o processo que tinha sido formatado pela FAETEC foi enviado à SECTI para análise. O mesmo já retornou à FAETEC para fazer os ajustes sinalizados pela SECTI e, provavelmente, segundo o presidente, será enviado de volta à SECTI na próxima semana para que a tramitação legal chegue ao governo. Esse é um item da nossa pauta que estamos persistindo pra conquistar, e estamos lutando para que isso ocorra o mais breve possível. A presidência da FAETEC e a SECTI se mostraram plenamente favoráveis a esse tema.

Sobre o AJE (Adicional de Jornada Estendida), estamos cobrando para que o processo seja despachado o mais rápido possível do setor de contabilidade, pois esse é um tema, juntamente com seu estudo de impacto financeiro, já exaustivamente debatido no âmbito administrativo.

A direção do SINDPEFAETEC, na medida do possível, mesmo durante a Pandemia, tem se reunido presencialmente, nas mais diversas instâncias, para defender os interesses dos servidores desta Fundação.

#SINDPEFAETECNALUTA