Pacote sobre as Reformas Administrativa e da Previdência
Durante o mês de setembro, conforme amplamente anunciado na imprensa, a ALERJ vem debatendo as mensagens enviadas à Casa pelo Governo do Estado, sobre a Reformas Administrativa e da Previdência – exigência da União para que o Estado do Rio de Janeiro possa aderir ao novo RRF. Isso acontece no mesmo período em que a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa do serviço publico, tramita em Brasília (que tem até proposta de demissão do servidor, caso se repita uma avaliação insuficiente). Dentro desse contexto, inúmeras propostas de retiradas de direitos do funcionalismo público estadual estão presentes no texto da mensagem do Pider Executivo, destacando-se o aumento da idade mínima para a aposentadoria de professoras e servidoras em sete anos, e de professores e servidores em cinco anos, fim do descarte dos 20% menores salários, para aqueles que se aposentariam pela média salarial, além de uma regra de transição inalcançável, que praticamente forçará a grande maioria dos atuais servidores a se aposentarem na idade mínima da nova regra (7 anos a mais para mulheres, e 5 a mais para homens), mesmo para aqueles que possuem direito à paridade e integralidade. Além disso, há proposta de reduções de pensões, extinção dos triênios etc. Por conta desse contexto, estivemos em várias atividades na ALERJ, participamos das audiências públicas, organizamos a retomada do MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais), fizemos um Ato unificado no dia 14/09, em frente ao novo prédio da ALERJ (na rua da Ajuda, antigo “Banerjão”), e corremos diversos gabinetes de deputados. Já obtivemos algum avanço, como o anúncio público do líder do governo na Casa, deputado Márcio Pacheco, que os servidores que ingressarem na carreira até a promulgação dos PLS, o triênio continuará sendo pago como é hoje, seguindo o limite de até 60% do vencimento. As próximas atividades e convocações para combater os efeitos nocivos desse pacote serão postadas aqui, de acordo com a Ordem do Dia da ALERJ.
