NOVAS REGRAS PARA O SERVIDOR ESTADUAL

O SINDPEFAETEC participou de todas as audiências públicas, fóruns de discussão, reunião de líderes na ALERJ e das sessões de votação. Foi travada uma grande batalha para que os servidores não pagassem essa conta gerada por diversas gestões irresponsáveis que o Estado do Rio de Janeiro passou. Na chuva, no sol, na rua ou na plenária, conseguimos ao menos diminuir alguns impactos do texto original enviado à Casa Legislativa e avançar no ponto da Reposição Inflacionária (“Reposição Salarial”). Abaixo, listamos como ficará a vida do servidor:

✅ Triênios mantidos para os atuais servidores;

✅ Licença prêmio mantida para os atuais servidores;

✅ Progressões de Carreiras mantidas;

✅ Abono Permanência mantido;

✅ Regra de pensão por morte mantido;

⚠️ A Reposição Inflacionária proposta previa a correção salarial com os impactos da inflação (IPCA) de 09/2017 a 12/2020, porém, conseguimos que a correção seja feita com a acumulação da inflação até 12/2021;

⚠️ O projeto de lei 4680/2021 regulamenta o pagamento da reposição salarial (Acumulado IPCA 09/2017 a 12/2021) em 3 parcelas: 1º bimestre de 2022, 1º bimestre de 2023 e 1º bimestre de 2024;

⚠️ Diminuímos a Regra de Transição (“Pedágio”)  na aposentadoria para 20% (era de 100%);

⚠️ Novos Concursados, a partir de 2022, não terão mais Triênio, infelizmente, mas conseguimos que a ALERJ autorizou a criação de uma Progressão por Qualificação que possa substituir os triênios;

❌ Licença Prêmio não poderá ser transformada em remuneração (Pecúnio).