Foi publicada no Diário Oficial do Executivo do Estado do Rio de Janeiro desta sexta-feira, 09 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 – Lei nº 11.098/26, sancionada pelo Governo do Estado.
A LOA prevê receita líquida estimada de R$ 107,64 bilhões e despesas totais de R$ 126,57 bilhões, resultando em um déficit orçamentário de R$ 18,93 bilhões. Esse cenário poderá ser atenuado caso seja confirmada a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), que pode reduzir ou até zerar os juros da dívida com a União. O pedido de adesão já foi formalizado pelo Executivo, após autorização da Alerj por meio da Lei nº 11.072/25.
Um ponto de grande relevância para os servidores públicos é que não houve veto ao artigo 37 da LOA, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento das duas parcelas restantes da recomposição salarial prevista na Lei Estadual nº 9.436/2021, referente às perdas acumuladas entre 2017 e 2021, além da recomposição anual de 2025.
Embora se trate de uma autorização legal, a sua manutenção no texto da lei sinaliza uma possibilidade concreta de execução em 2026. O SINDPEFAETEC, integrante do Movimento Recomposição Já, participou ativamente das mobilizações que cobraram do Governo do Estado o cumprimento do acordo firmado e sancionado.
O SINDPEFAETEC permanece firme, vigilante e estrategicamente atuante, pressionando para que os pagamentos ocorram de fato, como forma de amenizar os impactos financeiros enfrentados pelos servidores ao longo dos últimos anos, e seguirá na luta para que as recomposições dos demais períodos também sejam efetivadas.
✊ SINDPEFAETEC NA LUTA, SEMPRE!
