* Com declaração de comparecimento.

O SINDPEFAETEC auxiliou na construção da nota de Repúdio do MUSPE. Segue o texto abaixo:

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais – MUSPE – vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

Esta foi uma tarde de horror e violência. Os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, estiveram reunidos na tarde deste dia 6 de dezembro para protestar contra o “Pacote de Maldades” do governo do Estado. Mais uma vez, foram rechaçados com força desproporcional e violência desmedida. Os policiais militares em serviço na ALERJ fizeram uma verdadeira caçada aos manifestantes. Viu-se de tudo um pouco: carros blindados atirando bombas de gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, e balas de borracha contra as pessoas, diversos disparos de policiais que se escondiam atrás de máscaras e escudos, a polícia montada intimidando os manifestantes, e até viu-se policiais de armas em punho, invadindo a igreja de São José, para atirar covardemente contra servidores desarmados, tratados como bandidos.

O servidor público, que está sem pagamento, com o salário congelado há anos e sem condições básicas de trabalho, é obrigado a suportar um governo que não dialoga e que busca impingir, sem nenhuma piedade, um conjunto de medidas que afronta o serviço público e atenta contra a carreira e a dignidade dos servidores, seja através do aumento da alíquota previdenciária, seja através de congelamento de gastos ou, ainda, não promovendo o cumprimento de leis que garantem a incorporação das gratificações, no caso dos servidores da segurança pública.

O Rio de Janeiro está quebrado. O calote que os servidores sofrem do governo se reflete no comércio, arrastando todos para o fundo do poço, criado pela corrupção enraizada neste governo. Os servidores não deram causa à crise, alicerçada em três pilares fundamentais: as isenções fiscais, a não cobrança da dívida ativa e, principalmente, a corrupção, cujo principal artífice está preso: Sérgio Cabral, merecidamente acompanhado de sua “primeira dama”, Adriana Ancelmo.

Portanto, antes que se fale em vandalismo dos servidores, lembramos que vandalismo é o que o governo faz com nossos salários. Antes que reclamem que o servidor respondeu aos ataques covardes da tropa de choque da PM com rojões, lembramos que já estamos sendo atacados há muito tempo, e todo mundo, uma hora, se cansa de apanhar. Antes que digam que o servidor colocou fogo na rua, lembramos que isso foi uma reação e um grito por justiça, onde não se vê esperança num governo corrupto e que não governa para o povo. Antes que insinuem que o servidor errou, lembramos que errado é quando quatro policiais perseguem e sacam armas de fogo para servidores que se encontravam encurralados na Travessa do Paço, quase provocando uma desgraça, e culminando em uma agressão covarde de um militar a uma mulher.

O Rio, cantado e decantado em poesia e músicas, hoje virou uma praça de guerra. Um triste capítulo foi escrito na história do nosso Estado. Agora, além da violência psicológica, moral e financeira a que estamos submetidos pelo governo, temos também a violência física, proporcionada por um governo que promove a corrupção e que se esconde atrás da repressão policial.

No dia 12 de dezembro, a ALERJ pretende votar medidas que violentam, exploram e massacram os servidores. Estaremos lá, para resistir, olhar nos olhos dos deputados e questionar se eles vão mesmo nos impor a conta de uma crise à qual não demos causa. Vamos depender da resposta deles para darmos a nossa. E vamos lutar até o fim por dois objetivos: impedir a aprovação deste pacote de maldades e ver toda esta quadrilha presa.

MUSPE – Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais

Como era de se esperar, o dia de hoje foi tenso. Este dia 6 de dezembro marca o início da votação do “pacote de maldades” do Pezão. Os servidores e a população estão determinados a não pagar a conta por uma crise provocada pela corrupção e incompetência administrativa dos governos Cabral/Pezão.

Diante da revolta popular, a tropa de choque da PM ficou do lado de quem faliu este estado, e que, inclusive, está querendo congelar os seu salários. Os policiais em serviço nesta terça-feira na ALERJ atacaram impiedosamente os servidores iguais a eles próprios, jogando bombas de efeito moral, disparando tiros de bala de borracha, inclusive de dentro da igreja São José (uma aberração, sobre a Arquidiocese do Rio solicitou esclarecimentos ao Comandante da PM), utilizando blindados e cavalaria para avançar contra os manifestantes. Apesar de toda a truculência da tropa de choque, que mais uma vez está do lado errado da história, a reação foi à altura. Os servidores estão cansados e indignados, com todos esses ataques que vêm sofrendo.

Diante de todo esse clima de guerra, os deputados resolveram antecipar as datas da votação. Dia 12 (segunda-feira) será o dia em que as medidas mais nefastas para o servidor serão postas em votação. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais está organizando um Ato às 10h00 na ALERJ nesse dia, para barrarmos esse pacote que tenta nos fazer pagar a conta de uma crise que não foi criada pelo trabalhador. A força das ruas conseguiu que o MPF e a Justiça Federal se manifestassem dizendo que uma organização criminosa se apropriou do dinheiro público neste Estado, e o ex-governador Sérgio Cabral e sua esposa foram presos. Vamos continuar lutando por nossos direitos, pois o governo Pezão não tem mais condição moral e política para governar, nem mesmo Picciani, juntamente com sua base na ALERJ, para votar qualquer pacote. Portanto, o que tem de ser feito é a ALERJ devolver esse pacote nefasto ao governador.

 Todos à ALERJ no dia 12/12 (segunda-feira). Venha lutar pelos seus direitos. Juntos  somos fortes!

Novo calendário de votação:

DIA 07/12 (quarta-feira)

Sessão extraordinária – 13h00

Projeto de lei 2.249/16 – Muda as regras para pagamentos com precatórios: 60 emendas.

Projeto de lei complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais: 34 emendas.

Sessão ordinária – 15h00

Projeto de lei 2.248/16 – Limita o subsídio do Bilhete Único a R$150,00: 121 emendas.

Projeto de lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e de Paquetá: 27 emendas.

DIA 08/12 (quinta-feira)

Sessão extraordinária – 13h00

Projeto de lei complementar 36/16 – Determina que 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – possam ser utilizados para o pagamento de pessoal: 66 emendas.

Sessão ordinária – 15h00

Projeto de lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem: 24 emendas.

Projeto de lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS: 87 emendas.

DIA 12/12 (segunda-feira)

Sessão extraordinária – 13h00

Projeto de lei complementar 34/16 – Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real: 29 emendas

Projeto de lei 2.240/16 – Muda regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%: 106 emendas.

Sessão ordinária – 15h00

Projeto de lei complementar 35/16 – Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL): 38 emendas.

Projeto de lei 2.245/16 – Adia para 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 – 61 emendas.