Projeto de Lei de alteração de carga horária dos cedidos é aprovado na Alerj.

Parace que a novela está realmente chegando ao fim e com final feliz! O Projeto de Lei 433/11, de alteração da carga horária dos servidores da Seeduc à disposição da Faetec (“cedidos”), foi aprovado hoje na Alerj. Com isso, esperamos que a última barreira à plena efetivação do projeto de lei aprovado na Alerj em 29 de junho do ano passado, que transferiu os “cedidos” para a Faetec, tenha sido ultrapassada e que essa transferência finalmente torne-se realidade. O SINDPEFAETEC acompanhou a sessão plenária, na companhia de vários servidores cedidos, que pressionaram pela aprovação do projeto na sessão de hoje, sem emendas que poderiam atrasar (e emperrar novamente) o processo. Mais uma vitória para a nossa categoria!

Leia abaixo um resumo preparado pela Alerj:

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18/05), em discussão única, o projeto de lei 433/11, que faculta aos professores transferidos dos quadros da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio (Faetec) a mudança de carga horária, em atendimento a uma solicitação antiga da categoria. “Estamos cumprindo, hoje, uma alteração prometida há muitos governos”, salientou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa.

O texto diz que os professores transferidos para a Faetec terão jornada de 40 horas, mas permite aos ocupantes do cargo de professor docente I a opção pela jornada de 20 horas semanais e, aos professores docentes II, optar por carga semanal de 25 horas. “Está sendo corrigida uma injustiça”, elogiou o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS).

Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo2.asp?num=38927, acesso em 18/05/2011.