Informes da Reunião do Conselho Deliberativo de 30/08

Às 10h desta quarta-feira (30/08/23), no Auditório do CVT de Quintino, o Conselho Deliberativo do SINDPEFAETEC se reuniu, conforme determinação da Assembleia Geral realizada em 09/08/2023.

Nesta reunião, foram dados os informes das unidades e tratados os temas abaixo elencados.

• Vale Alimentação: Foram dados os últimos informes sobre o benefício, bem como o resultado do pregão eletrônico realizado no dia de hoje, concomitante à realização da reunião de Conselho. Tudo segue conforme o esperado  dentro de um processo licitatório e, em breve, estaremos desfrutando deste benefício.

• Piso Nacional: No mês de maio do presente ano, o SINDPEFAETEC impetrou ação coletiva pelo pagamento do piso nacional da educação. O Ministério Público Estadual se manifestou a nosso favor no processo, e opinou pelo prosseguimento da ação.

• Equiparação dos Instrutores: O SINDPEFAETEC se reuniu com o escritório de advocacia. Nessa reunião, foram entregues os documentos para abertura de uma ação judicial com o intuito de agilizar o cumprimento da lei autorizativa que concedeu o benefício da equiparação entre Instrutores e Professores II na Rede FAETEC. Nossas advogadas escolherão o melhor mecanismo jurídico para conduzir esse processo.

• Progressões: continuamos cobrando da presidência da FAETEC para que a mesma pressione a Casa Civil no tocante à publicação das progressões  atrasadas, visto que as últimas publicações foram as do mês de agosto de 2022. Cobramos também uma relação nominal atualizada das progressões atrasadas, de setembro de 2022 até a presente data. Obtivemos decisão judicial favorável ao pagamento das progressões atrasadas; e o governo tem 10 dias para o seu cumprimento, contados a partir de quando o Oficial de Justiça inserir as informações no sistema do TJ sobre a notificação encaminhada à PGE.

• Grupo de Trabalho do PCS: Foi protocolado na FAETEC um ofício solicitando a publicação em D.O. dos nomes que compõem o Grupo de Trabalho responsável por reformular nosso atual Plano de Cargos e Salários, bem como a data do início dos trabalhos.

• Passagem dos ex-FAEP para os quadros da FAETEC: Foi protocolado junto à SEEDUC um ofício cobrando a participação do SINDPEFAETEC no Grupo de Trabalho instituído para tratar da migração do servidores da extinta FAEP, atualmente na SEEDUC, para a FAETEC. É um absurdo que tal discussão esteja acontecendo sem a participação do sindicato da categoria para a qual tais servidores serão transferidos. Por isso, fazemos questão de participar das discussões.

Concluídos os assuntos, a mesa diretora encerrou a reunião do Conselho Deliberativo ao meio-dia.