NOVA REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DA FAETEC 

Hoje, dia 06 de maio de 2024, a Direção do SINDPEFAETEC se reuniu com a Presidente da FAETEC, Caroline Alves, sua chefe de gabinete, Juliana Maciel e a Vice Presidente Educacional, professora Ana Paula Pillar. Na reunião, os seguintes assuntos foram tratados:

1) A Presidente já levantou o estudo de impacto financeiro da equiparação salarial entre Instrutor de Disciplinas e Professor II, entre Inspetor de Alunos I e II (nesse momento, reforçamos a necessidade de um decreto para a FAETEC nos moldes do que foi feito para a SEEDUC), e o número atualizado de docentes da Rede que estão recebendo vencimento abaixo do Piso Nacional, e apresentará esses números à Casa Civil, para que seja criada a viabilidade orçamentária para sua execução;

2) Ainda nesta semana ocorrerá a publicação do Grupo de Trabalho para a construção de uma proposta de revisão do PCCS, que unifique o modelo de progressão funcional das carreiras, tanto em níveis (desempenho) como em formação. Este GT visa contemplar todas as carreiras da categoria, principalmente aquelas que menos avançaram por ocasião da aprovação do atual plano, como ASGs, inspetores e etc;

3) Lembramos a presidente que a migração de carga horária de docentes 20h para 40h é um pleito antigo, que esteve em pauta em 2013, por ocasião do envio do Projeto de Lei do atual PCCS à ALERJ, mas que foi suprimido do texto final da Lei por politicos da base do governo Pezão.

Atualmente, o decreto 49.026/2024, publicado em 03 de abril deste ano, possibilita que a SEEDUC faça a migração de professores com carga horária de 18h semanais para 30h, conforme a livre opção do servidor e necessidade da instituição.

Diante dessa iniciativa, observamos que é de interesse do Governo do Estado contemplar o tema. Por isso, entendemos que o mesmo caminho pode ser trilhado pela FAETEC, possibilitando a migração de professores 20h para 40h em moldes análogos ao que foi estabelecido para a SEEDUC. A presidente informou que se reunirá com a Casa Civil para se construir o melhor caminho para estender esse justo pleito aos docentes da FAETEC;

4) A Presidente informou que aumentará o valor da aula extra na Rede. Hoje, a hora-aula do Adicional de Jornada Estendida (AJE) é calculada com base no nível 1 da carreira, e tem baixa adesão de professores. Com a mudança, o AJE passará a ser calculado segundo o nível em que o docente pleiteante se encontra na carreira;

5) A Presidente da FAETEC continua a tratar com a PGE dos detalhes técnicos para a realização de novo concurso público para provimento de cargos efetivos de servidores da Rede, ainda neste ano;

#SINDPEFAETEC Sempre na Luta!