Publicada portaria de remanejamento de docentes

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC – no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e, observando o princípio da finalidade. Processo Administrativo nº E-26/40.583/2011.

Art. 1º – Remanejar professores, instrutores e pedagogos nas Unidades da Rede FAETEC, considerando, inicialmente, o Remanejamento Voluntário.

§ 1º – O pedido de remanejamento voluntário deverá ser protocolado na Diretoria em que se encontra vinculado o servidor, entre os dias 21 de novembro e 02 de dezembro de 2011 e se efetivará a partir do ano letivo de 2012.

§ 2º – A FAETEC só atenderá ao pedido de Remanejamento Voluntário se houver carência real na Unidade de Ensino pretendida.

§ 3º – Os professores e pedagogos admitidos em 2011 só poderão ser remanejados para Unidades Escolares localizadas na região para a qual prestaram o concurso de admissão.

Art. 2º – As diretorias vinculadas à Vice Presidência Educacional procederão levantamento do quantitativo de professores, instrutores e pedagogos efetivos da Rede e encaminhará às Unidades de Ensino o Relatório de Excedentes das Disciplinas de Interesse para o remanejamento.

Parágrafo Único – A Unidade de Ensino, com base no Relatório referido no parágrafo anterior, indicará à FAETEC o(s) excedente(s) que forem necessários para atender as carências em outras Unidades de Ensino; observando o critério de antigüidade – preservar o servidor

com mais tempo de serviço na Unidade de Ensino e caso haja empate, o servidor com mais idade.

Art. 3º – Os servidores transferidos da SEEDUC para a FAETEC, por força da Lei nº 5974, de 20/05/2011 e da Portaria FAETEC nº 322, de 11/08/11, que optaram pela extensão de sua carga horária, deverão cumpri-la na íntegra para fins de regência a partir do ano letivo de 2012.

Art. 4º – O remanejamento de excedentes será realizado entre os dias 15 e 20 de dezembro de 2011 e se efetivará a partir do ano letivo de 2012.

Art. 5º – A FAETEC procederá a relotação dos docentes excedentes com base no relatório de carências da Rede a serem supridas, que será disponibilizado para consulta e escolha dos indicados; observando o critério de antigüidade no Serviço Público.

Art. 6º – Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.

Art. 7º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2011