O SERVIDOR PÚBLICO MERECE RESPEITO!

O servidor público da FAETEC vem sendo desrespeitado nos seus direitos e o SINDPEFAETEC manifesta publicamente o seu total repúdio a toda prática de perseguição, assédio moral, coação, entre outras, que vem permeando as relações de trabalho na FAETEC.

Chegamos ao fim de 2011 contabilizando um número significativo de denúncias de desrespeito aos direitos do servidor estatutário previstos no Decreto – Lei Nº 220, de 18 de Julho de 1975, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais. São denúncias envolvendo Diretores de unidade, chefes de divisão, coordenadores de Cetep’s e CVT’s, onde o abuso de poder e a inobservância da lei são evidentes. Vamos relatar alguns casos e as medidas tomadas pelo SINDPEFAETEC.

Logo no início do ano tivemos casos de devolução de professor por uma coordenadora contratada – lê-se indicada politicamente -, que ignorando o manifesto da unidade, devolveu o profissional a Quintino por exclusiva vontade sua. Não gostava de ser contrariada e o professor insistia em exercer sua função de forma muito transparente, informando aos alunos que não havia material no laboratório para aulas práticas, que muitas vezes tirava dinheiro do próprio bolso para comprá-los e que isso representava perda de qualidade nos cursos que eram oferecidos. Enfurecida, executou o procedimento sumariamente. Procurado, o Sindicato interveio, lembrando à direção da DIF que era preciso orientar esses ‘profissionais’ das mais diversas áreas de atuação, que caem de pára-quedas nos cargos de chefia da FAETEC, que o servidor tem como garantia toda uma regulamentação para entrada e saída do cargo e que isso depende de processo administrativo, onde é assegurado o direito de ampla defesa e que só depois disso é que pode lhe ser atribuída uma punição. O servidor retomou suas atividades na unidade de Niterói.

Vários casos de suspensão nos foram relatados, casos onde os envolvidos eram servidores de unidades e servidor de divisão, os da unidade tiveram corte no salário e registro nos assentamentos funcionais, enquanto o da divisão foi isentado de qualquer punição, mesmo tendo colaborado efetivamente para que o erro em questão tivesse ocorrido

Um servidor que fez concurso para a carga horária semanal de 20 horas passou a receber como se trabalhasse 40 horas semanais, tendo sinalizado o equívoco à Pagadoria e à DIVRH da Fundação durante anos. Para não receber sem trabalhar, em acordo firmado junto com sucessivas direções da unidade que fez parte, trabalhou 40 horas, fazendo jus ao salário. Porém, de uma hora para outra, a FAETEC resolveu acertar unilateralmente o problema, sem aviso prévio ao servidor, desconsiderando o trabalho feito, puniu também com suspensão e com corte financeiro, causando um verdadeiro caos na vida pessoal deste colega, que até hoje não conseguiu se recuperar das dívidas contraídas pela falta de pagamento. O SINDPEFAETEC tem prestado assessoria jurídica ao servidor em questão e acompanhado junto à comissão de Sindicância, para garantir que o processo caminhe de forma isenta.

Em algumas unidades, diretores que são efetivos, esquecem de sua condição de colegas de trabalho de seus ‘subordinados’ e quando questionados, levam muitos colegas aos extremos, uma vez que com posturas autoritárias, não conseguem resolver os problemas internos tomando por princípio o que prevê o Estatuto do Servidor em questões muito básicas, mas que muitas vezes ferem seus interesses pessoais, levando assim a um enorme desgaste e a um sem fim de processos de sindicância que a FAETEC estimula por lhe ser conveniente, deixando claro que também não tem nosso estatuto como referência.

Um caso clássico é o desvio de função e a ocupação de vagas por profissionais contratados em lugar da prioridade dos concursados para o cargo. Temos hoje profissionais de áreas diversas às nossas áreas de interesse e atuação, profissionais cedidos de secretarias que nada tem a ver com a educação, que não possuem sequer cargos acumuláveis, que ocupam vagas de professor, enquanto professores concursados têm que provar na justiça o direito de exercer sua profissão. Estes são acusados de intransigência e intolerância, são rotulados por não saberem lidar com tantos desmandos. O SINDPEFAETEC acredita que a FAETEC deve esclarecer a necessidade de se manterem nos quadros de funcionários, servidores cedidos da Secretaria de Saúde, do DNER, entre outras que para justificarem suas cessões, ocupam o lugar de nossos efetivos e de tantos outros aprovados no concurso para os mesmos cargos e que esperam ansiosamente por suas convocações.

E aos Diretores de Unidades que compactuam com esses descalabros, vale lembrar que o cargo é passageiro e quem referenda sua passagem na direção é a comunidade escolar, são os seus colegas de trabalho, que provavelmente os acompanharão por toda carreira e por isso o diálogo deve ser mantido sempre.

Na última Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 26 de outubro, mais denúncias foram apresentadas publicamente, Cetep’s que não recebem verbas há dois anos, que trabalham com um quantitativo mínimo de alunos, o que pode ser o fim da unidade e também a imposição de um horário de trabalho totalmente absurdo. Mais uma vez o SINDPEFAETEC quer que a DIF, na figura de seu gestor, esclareça quais são os projetos para as unidades que já existem e estão relegadas ao total abandono.

Recebemos ainda neste mesmo dia, a denúncia de um grupo de supervisoras escolares (recém concursadas) que ao invés de estarem nas unidades exercendo suas funções, estão na DAIE, DDE, DRE, fazendo, entre outros, serviços de cadastramento com meta de 40 registros por dia para bater, muitas já se certificaram que existem profissionais contratados ocupando vaga em unidades escolares onde poderiam estar atuando. Também há o caso das Inspetoras Escolares, que estão registradas como Inspetoras de Alunos (!), uma vez que a FAETEC fez concurso para o cargo, mas ainda não o criou junto à SEPLAG e que fazem serviço interno para as mesmas divisões e são assediadas moralmente por suas chefias, via de regra ocupadas por servidores efetivos que já acreditam nessa condição como sendo vitalícia, ou seja, a FAETEC continuará nas mãos de quem está e seus cargos estão garantidos. O poder é deles!

Por fim, a FAETEC deve permitir a relotação para qualquer unidade da rede, dos novos concursados docentes e técnico-administrativos que desejarem, já que existem milhares de contratos temporários na Fundação. Esses novos servidores assumiram suas vagas no decorrer deste ano e no momento da posse, não foi dado o direito de escolher a unidade de lotação que desejassem, mesmo tendo passado em primeiro lugar no concurso. Existem casos absurdos de servidores que moram em Magé e trabalham em escolas técnicas no Rio de Janeiro, servidores que moram na Baixada Fluminense e sabem que existem vagas nas escolas, Cetep’s e CVTS, que são ocupadas por funcionários contratados, professores que estão de tapa buraco em várias escolas enquanto a Faetec continua contratando um número grande de profissionais, inclusive para vagas que deveriam ser ocupadas pelos concursados que aguardam sua convocação, como é o caso de música, teatro, matemática, geografia etc.

Esses são só alguns casos, entre muitos. O serviço público estadual vem fazendo uma ampla discussão sobre Assédio Moral e o SINDPEFAETEC não poupará esforços para, lado a lado com a categoria, combater toda e qualquer prática que seja nociva ao direito do trabalhador. A qualidade de vida no trabalho começa pelo respeito irrestrito aos direitos do servidor.

EXIGIMOS QUE A FAETEC ESCLAREÇA E SOLUCIONE OS PROBLEMAS APRESENTADOS.

QUEREMOS TRANSPARÊNCIA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA ALÉM DA EXPANSÃO IRRESPONSÁVEL DA REDE.

EXIGIMOS RESPEITO AO TRABALHADOR E CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS.

NÃO VAMOS NOS CALAR!