Alerj debate o orçamento das instituições públicas de ensino superior para 2012

No dia 23/11 foi realizada a primeira rodada de debates sobre o orçamento das instituições públicas estaduais que mantém a educação superior, inclusive, é claro, a Faetec. Na próxima semana (em 30/11), será promovida outra audiência pública para tratar do tema. Participam destas reuniões – organizadas pela Comissão de Educação da Alerj, e que contam com a participação da Comissão de Orçamento –, os reitores da Uerj, da Uenf e do Uezo, os representantes das direções da Faetec e do Cecierj, assim como as entidades sindicais representativas dos seus servidores. Os debates que envolvem as audiências são muito importantes, já que podem proporcionar a destinação de recursos para diversas iniciativas e aperfeiçoamentos educacionais e trabalhistas pretendidos pelas instituições e pelos sindicatos, para o ano vindouro.

Nesta primeira audiência, tivemos a oportunidade de expressar a nossa opinião acerca de alguns problemas da educação superior da Faetec. Apresentamos, também, as nossas propostas orçamentárias.

Particularmente em relação à educação superior, frisamos à indisposição da Presidência em abrir um canal de diálogo com os professores do segmento. Há mais de dois meses o SINDPEFAETEC deu entrada em um pedido de reunião para tratar, principalmente, da necessidade de introdução do mecanismo eleitoral para a ocupação dos cargos de direção dos Institutos Superiores, e da alteração de normas relativas ao financiamento e ao desenvolvimento de pesquisas; normas recentemente editadas pela Presidência. No entanto, até hoje só recebemos a resposta de que a Presidência está envolvida com compromissos que impedem a reunião conosco. Demandamos, com efeito, uma atenção maior a este nível de ensino, há dez anos oferecido pela Faetec, que, ainda hoje, não demonstra uma orientação clara no sentido de consolidá-lo. Foi também reverberado o problema em que está enredada a comunidade acadêmica do Instituto Superior de Educação de Três Rios. Esta se encontra receosa de ter as atividades do Ise encerradas, em virtude da suspensão do vestibular para a formação de turmas no próximo ano. Um dispositivo legal do Plano Estadual de Educação determina a sua transferência para a Uerj. Como a questão ainda está em aberto, há uma grande mobilização da comunidade acadêmica entrerriense, que tem alcançado destaque na imprensa local. Um problema também mencionado pelo representante da Faetec, prof. Fernando Mota, e pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt, que demonstraram apoio ao pleito do Ise Três Rios de assegurar a manutenção das vagas públicas na região. Nesse sentido, conseguimos agendar uma reunião com o presidente da Comissão de Educação para abordar exclusivamente o assunto, reunião que deverá contar com a participação de representantes dos professores e dos alunos.

No que tange ao orçamento, apresentamos três propostas de emendas. Com base em números de gastos praticados até setembro deste ano, e a nós informados pela administração da Faetec, fizemos uma determinada estimativa para atender aos nossos pleitos para o próximo ano. É importante ainda frisar que a previsão de gastos, feita pelo sindicato, para o ano de 2012, apoia-se também na reivindicação pela admissão de mais 1000 novos concursados. Isto posto, as emendas são as que se seguem: a primeira, da ordem de R$ 4 milhões, é destinada ao pagamento do vale-transporte sem teto salarial limitador. A segunda, girando em torno de R$ 33,9 milhões, trata da revisão do Plano de Cargos e Salários. Por fim, apresentamos uma emenda que visa a contemplar o pagamento das perdas salarias acumuladas desde meados de 2002, estimadas em 46%. O valor aproximado desta emenda é de R$ 565 milhões.

Duas questões nos chamaram bastante a atenção nesta primeira audiência. Por um lado, a previsão de aumento orçamentário da Faetec em 37%. Considerando que as outras instituições, excluindo-se o Uezo, estão sofrendo com a redução de recursos para o próximo ano, saltou-nos aos olhos o acréscimo significativo dedicado à Faetec. De um ângulo específico, podemos afirmar que isso representa um nítido descaso do Governo Estadual com a educação superior pública. Mas, no que compete à Faetec, por ser um ano eleitoral, tanto o SINDPEFAETEC quanto a própria Presidência da Comissão de Educação apresentaram fortes receios de que o referido aumento de recursos tenderá a ser destinado especialmente à expansão dos CVTs (cursos de curta duração), em que campeia a lógica clientelista e eleitoreira. Evidentemente, é o caso de verificar os dados a serem apresentados pela Faetec nas duas próximas audiências (uma ainda das universidades e outra exclusiva para a nossa instituição). Tememos que a lógica clientelista impere, e a educação básica e superior fique à mingua.

Por outro lado, chamou muito a nossa atenção a relação de propostas de emendas apresentadas à Comissão de Educação. Nesta relação, envolvendo todas as instituições abrangidas pelo debate, havia apenas 4 (quatro) emendas encaminhadas pelas entidades sindicais – uma da Asduenf e 3 (três) do SINDPEFAETEC. As demais, acima de 20 emendas, foram todas apresentadas pelas instituições de ensino. A Faetec não apresentou qualquer emenda. Fica patenteado, assim, que o sistema democrático de gestão, em vigor nas outras instituições, em especial na Uerj e na Uenf, com os seus regimes de composição colegiada baseando os debates e as decisões internas das suas respectivas comunidades acadêmicas, propiciam um maior controle, envolvimento e participação coletiva sobre os destinos e as ações das instituições. As emendas orçamentárias, portanto, tendem a ser definidas em comum acordo no seio das próprias instituições universitárias. Infelizmente, este ainda não é o caso da Faetec. Por isso, consideramos de vital importância a modificação do Estatuto da Faetec. A adoção do procedimento eleitoral para o preenchimento dos cargos dirigentes é importantíssima para que a nossa instituição deixe de ficar a reboque de interesses políticos e estranhos ao universo educacional. Uma boa margem de autonomia educacional e administrativa é vital para que a comunidade acadêmica da Faetec participe e tenha assegurado instrumentos internos de controle sobre as iniciativas e os rumos da instituição, em conformidade com o interesse público! Por essa e tantas outras questões, não deixe de comparecer à audiência pública a ser realizada no dia 7/12! Promovida pela Comissão de Educação da Alerj, a audiência terá o foco privilegiado na Faetec. Uma excepcional oportunidade de apresentarmos o nosso descontentamento com tantos problemas em vigor em nossa instituição!