Leia relato da audiência pública sobre a Faetec (7/12/2011)

Promovida pela Comissão de Educação da Alerj, ocorreu em 07 de dezembro importante audiência pública exclusivamente destinada a tratar das questões relativas à Faetec. A Presidência da Faetec apresentou as suas iniciativas realizadas este ano, assim como indicou algumas ações que pretende desenvolver em 2012. O SINDPEFAETEC, por sua vez, discorreu sobre alguns itens da sua pauta de reivindicações, tais como: a supressão do teto salarial limitador para a concessão do vale-transporte; a convocação de novos concursados; aumento salarial e adoção de uma data-base; garantias à implementação do Plano de Cargos e Salários (PCS) revisto; críticas à existência de uma lógica eleitoral e clientelista na Faetec, particularmente em algumas unidades que oferecem cursos de curta duração; destino do acréscimo orçamentário, para o próximo ano, em 37,59%; e a valorização do ensino médio técnico e da educação superior.

O SINDPEFAETEC não deixou de problematizar a concepção educacional que tem norteado a Faetec, nos últimos anos. Uma concepção que vê na oferta de cursos profissionalizantes de curta duração o eixo, a prioridade a ser dada nas ações da instituição. Não deixamos de considerar a importância dessa modalidade de ensino para a classe trabalhadora, especialmente para os estratos mais humildes e com escolaridade mais baixa. Tendencialmente, estes cursos podem satisfazer o atendimento de necessidades emergenciais de ocupação e de oportunidades de renda. Todavia, o que questionamos é a centralidade dada aos cursos de curta duração, oferecidos por meio das unidades conhecidas como Centros Vocacionais Tecnológicos – CVTs e Centros de Educação Tecnológica e Profissionalizante – CETEPs. Com o foco dedicado a estes cursos, são o ensino médio técnico e a graduação que ficam em segundo plano na instituição. Isto é, a oportunidade de as sociedades carioca e fluminense receberem uma educação pública mais densa, que envolva um tipo de ensino do alunado baseado em uma dupla dimensão formativa: a dimensão técnica e operacional, voltada ao mundo do trabalho, e a humanística e cidadã, orientada para a participação mais consciente e autônoma em diferentes esferas da sociedade. Inverter as prioridades é o que defende o SINDPEFAETEC! Produzir e disseminar conhecimento e técnicas de trabalho, não apenas operar máquinas e ferramentas, este é o ponto de vista educacional que defendemos!

No tocante às questões apresentadas pelo SINDPEFAETEC, a Presidência esquivou-se da resposta a algumas indagações, principalmente a que se refere ao destino do aumento orçamentário previsto para 2012. Defendemos que este acréscimo seja destinado ao aumento salarial, ao aporte financeiro para a revisão do PCS, ao fim do teto salarial limitador para a concessão do vale-transporte, e à chamada de novos concursados. A Presidência, no entanto, deu a entender que, ao menos, boa parte dos recursos serão destinados à expansão de unidades de curso de curta duração. Também não demonstrou interesse em tratar dos problemas da educação superior, recusando-se a atender o pleito de reunião com o SINDPEFAETEC e com os representantes dos professores de alguns Institutos Superiores. Uma solicitação feita há mais de dois meses, mas que, infelizmente, não se encontra no raio de atenções da Presidência. Com efeito, um sintoma de que, em verdade, a Faetec não sabe o que fazer com este nível do ensino por ela mantido há 10 anos.

Contudo, algumas poucas, mas boas notícias: a Presidência da Faetec assegurou que convocará cerca de 300 novos concursados – diga-se, um número bastante inferior ao que entendemos necessário – e que se dedicará à aprovação governamental e legislativa do PCS renovado. Afirmou ser um compromisso. No tocante à educação superior, o prof. Fernando Mota (diretor da Desup) afirmou ser favorável à adoção do mecanismo eleitoral para a ocupação das direções de alguns Institutos e que procurará efetivá-lo no próximo ano. Por fim, no que diz respeito à situação do Instituto Superior de Educação de Três Rios, o deputado Comte Bittencourt manifestou sua posição favorável à manutenção do curso de Pedagogia e procurará realizar uma audiência pública na cidade para abordar o tema da transferência para a Uerj.

Além de acompanhar estes compromissos públicos, não deixaremos de continuar defendendo nossa pauta de reivindicações e os rumos que compreendemos mais adequado à Faetec!