Eleições na Faetec: um bom placar de 2 X 1 para começarmos o ano!

Mal começa o ano letivo e o SINDPEFAETEC tem a oferecer aos servidores duas ótimas notícias! No entanto, uma terceira é passível de segura lástima. Comecemos abordando as que nos trazem grande satisfação.

Em fraternal e concorrido evento de abertura do ano letivo promovido pela direção do Iserj, em 01/02/2012 – no qual fomos gentilmente convidados para apresentar aos novos concursados um pouco da orientação e das iniciativas do sindicato –, os presentes obtiveram duas gratas informações da parte do prof. Fernando Mota, diretor da educação superior da Faetec. Estas informações correspondem ao atendimento de demandas há anos reverberadas pelo SINDPEFAETEC.

Veja-se a primeira demanda atendida: a introdução do procedimento eleitoral para a ocupação dos cargos de direção dos Institutos Superiores de Tecnologia – ISTs. Estendendo o princípio vigente no Iserj e no Isepam, de Campos dos Goytacazes, agora também os ISTs de Paracambi, de Petrópolis e de Quintino (assim como o que está sendo construído em Três Rios) também contarão com o preceito democrático-eleitoral como instrumento de participação das suas comunidades acadêmicas na gestão administrativa dos respectivos Institutos. Uma iniciativa que há muito advogávamos como necessária e que agora se vê em vias de adoção no âmbito do ensino superior. Os pormenores da resolução estão sendo preparados pela Diretoria de Educação Superior – Desup e pela Presidência da Faetec. Um verdadeiro gol de placa!

Quanto à segunda demanda contemplada pela Desup e pela Presidência da Faetec, ela traduz-se no seguinte: a revisão parcial do novo Estatuto da Faetec, editado por Decreto do Governador (no. 42.327), e publicado no D.O. de 03/03/2010. O Decreto pode ser consultado na página eletrônica que segue: http://www.faetec.rj.gov.br/dad/images/stories/decreto4232710.pdf . Concedendo apenas duas cadeiras aos servidores da Faetec (e ainda submetidas à indicação do Governo) na composição dos Conselhos Superior e Consultivo, tal como está atualmente em vigor, o Estatuto não permite um envolvimento e uma participação mais decisiva dos servidores na formulação dos projetos da instituição. Observando o Estatuto, percebe-se que, de um total de 20 integrantes de tais conselhos – que possuem o importante encargo de definir as diretrizes, as orientações e as políticas educacionais da Faetec –, todos estão sujeitos à indicação pelo Governador. A maioria esmagadora dos assentos é constituída por representantes alheios aos quadros funcionais da Faetec – integrantes dos setores privado e público de ensino –, o que revela um absoluto desprestígio do universo dos próprios servidores da Faetec no delineamento das políticas pedagógicas.

Entretanto, após dois anos de denúncia do problema e de reivindicação por alterações neste dispositivo, a Presidência da Faetec sensibilizou-se com os nossos apelos. Mesmo que atendendo parcialmente, já que demandávamos um grau de participação maior (conforme se pode observar nos nossos jornais e boletins e no vídeo de audiência pública ocorrida na Alerj, ainda em maio de 2010, http://www.youtube.com/watch?v=wrZj7chxZGM), consideramos um belo gol! A medida anunciada pelo prof. Fernando Mota consiste em assegurar quatro cadeiras aos servidores da Faetec, três delas por meio do recurso à eleição nas unidades de ensino. Isto é, pretende-se oferecer uma cadeira ao SINDPEFAETEC e três outros assentos aos servidores: um que represente a educação básica; outro, representativo da educação superior; e um terceiro, os cursos profissionalizantes de curta duração. O candidato vitorioso em cada unidade, por nível ou modalidade de ensino, terá o seu nome encaminhado à Presidência, que definirá, após a eleição dos representantes, o nome que virá a ocupar a cadeira no Conselho Consultivo. Uma norma que também está em processo de formulação pela Desup e pela Presidência. Malgrado algumas eventuais limitações da medida, sem dúvida, ela consiste em um importante passo democratizante na Faetec. No anúncio da medida, sugerimos apenas que se dê um intervalo de uns dois meses para a realização dos pleitos por unidade, de sorte a propiciar aos servidores maiores informações sobre a importância da medida. Do nosso ponto de vista, consideramos que esta iniciativa de caráter democrático tende a possibilitar maior envolvimento e participação dos servidores nas diretrizes e nos projetos educacionais da instituição. Ademais, tende a possibilitá-los desempenhar maior controle e fiscalização nos atos do Governo em relação à Faetec. Portanto, professores(as), conversem com os seus colegas, discutam a medida e procurem lançar as respectivas candidaturas em suas unidades. Reflitam sobre os problemas da instituição e acerca das iniciativas que considerem relevantes. Não deixem de levar em consideração uma orientação educacional de médio e de longo prazos, algo vital para o aperfeiçoamento e a expansão do ensino da Faetec!

Contudo, encerramos nosso informativo com uma notícia que muito lastimamos: o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), há anos presidente da Comissão de Educação da Alerj, licenciou-se para ocupar a secretaria de educação da Prefeitura de Niterói. Evidentemente, desejamos êxito ao deputado nesta sua nova experiência política, mas não podemos deixar de lastimar o seu afastamento da Comissão de Educação. Espírito dialógico e republicano, o deputado Comte durante estes anos constituiu-se em um verdadeiro aliado do SINDPEFAETEC, assim como dos educadores e de demais entidades representativas da educação pública carioca e fluminense. Não foram poucas as conquistas por nós alcançadas com a abertura de espaço e o apoio oferecido pelo deputado Comte. Diga-se, inclusive as duas que registramos acima. A atenção e a presteza no atendimento de pedidos de audiência solicitados pelo SINDPEFAETEC, sempre nos proporcionaram participar de um relevante fórum institucional de debates públicos, que é a Comissão de Educação da Alerj. Em condições políticas marcadas pela escassa disposição do Governo em nos ouvir, frequentemente conseguimos reverberar nossas causas e pressionar a Faetec e o Governo estadual em um espaço parlamentar extremamente importante, presidido anos a fio pelo deputado Comte. Muitas causas e demandas nossas sagraram-se exitosas em função deste lócus de debate e de reflexão coletiva, sob o elevado comando do ex-presidente Comte Bittencourt. A ele, desejamos muita sorte e luz. Ao/à novo/a presidente da Comissão, esperamos a manutenção do mesmo padrão republicano no trato das divergências e das controvérsias em torno das questões educacionais do Estado do Rio de Janeiro.