Nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, o SINDPEFAETEC esteve representado pelo coordenador Luiz Eduardo no grande Ato Nacional em Brasília, em defesa do serviço público e contra a Reforma Administrativa (PEC 32).
A proposta, travestida de modernização, representa na verdade um profundo ataque aos direitos dos servidores e à qualidade do atendimento público prestado à população.
Entre os principais retrocessos previstos, destacamos:
🔹 Demissão por insuficiência de desempenho: o texto prevê a implantação de um sistema de avaliação sem critérios objetivos e sem garantia de imparcialidade. Surge, então, a pergunta: quem julgará esse desempenho? O risco é abrir espaço para perseguições políticas e comprometer a estabilidade, pilar que assegura a independência e a continuidade do serviço público.
🔹 Redução de jornada com redução salarial: a proposta permite reduzir a carga horária do servidor com a respectiva diminuição de vencimentos, colocando em risco o sustento de milhares de famílias e fragilizando as condições de trabalho.
🔹 Congelamento e achatamento das carreiras: sob o falso discurso de “igualdade”, a reforma limita a evolução funcional e os planos de carreira, comprometendo a valorização profissional e o estímulo à qualificação.
🔹 Fim dos triênios: no Estado do Rio de Janeiro, os servidores admitidos após 2021 já não têm direito ao benefício. Com a reforma, até mesmo os servidores antigos deixariam de receber novos percentuais, eliminando um importante instrumento de reconhecimento pela dedicação e pelo tempo de serviço.
🔹 Fim das licenças-prêmio e da conversão em pecúnia: mais uma retirada de direitos históricos, que desrespeita o servidor e ignora anos de dedicação ao serviço público.
🔹 Proibição de pagamentos retroativos: medida que, na prática, premia a má gestão e pune o trabalhador por atrasos administrativos cometidos pelos próprios governos.
Em resumo, trata-se de mais um capítulo do já conhecido roteiro: precarizam o serviço público, terceirizam, encarecem os custos e deixam a população à mercê da própria sorte.
Vale lembrar que entre 76% e 85,7% da população brasileira depende diretamente do serviço público, e, na área da educação, 8 a cada 10 estudantes estão matriculados em escolas públicas. É esse público que será o verdadeiro prejudicado com a reforma.
O SINDPEFAETEC reafirma seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos dos servidores e da qualidade do serviço público.
Dizemos não à precarização do serviço público e não à Reforma Administrativa!
#SINDPEFAETECSempreNaLuta
