Diante das dúvidas recentes, é importante esclarecer dois temas que estão sendo discutidos de forma paralela e que não devem ser confundidos.

O primeiro diz respeito ao chamado “abono”, instituído a partir de uma resolução da SEEDUC no final do ano passado, que estabeleceu metas de aprovação. Na prática, esse modelo está associado a um tipo de aprovação que pode acabar maquiando os índices educacionais.

É fundamental destacar que essa medida é exclusiva da SEEDUC. A FAETEC não integra a SEEDUC e, até o momento, não há qualquer iniciativa semelhante em andamento na instituição.

Além disso, é importante esclarecer que esse pagamento não se trata de rateio do FUNDEB, mas sim de um abono ou gratificação. Caso fosse rateio do FUNDEB, a FAETEC também estaria incluída.

Esse tipo de política exige atenção, pois pode impactar diretamente a autonomia pedagógica dos professores, especialmente no que se refere aos critérios de avaliação e aprovação dos alunos.

Paralelamente a esse tema, há um segundo ponto de grande relevância para a FAETEC: a recente recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro à SEEDUC, que trata da regularização do repasse de recursos do FUNDEB à Fundação .

De acordo com o documento, o Ministério Público identificou a ausência de repasses regulares e proporcionais dos recursos do FUNDEB à FAETEC, o que caracteriza um cenário de subfinanciamento da instituição. Essa situação tem impactado diretamente a estrutura e o funcionamento da rede, com reflexos na oferta do serviço educacional.

A recomendação é para que o Estado regularize de forma imediata o fluxo de repasses, garantindo que os recursos sejam distribuídos de maneira proporcional às matrículas informadas no Censo Escolar, além de adotar medidas de transparência e planejamento orçamentário.

Importante lembrar que a própria legislação reconhece a FAETEC como integrante da educação básica, o que assegura o direito ao recebimento desses recursos.

Dessa forma, reforça-se que:

• O “abono” divulgado é uma medida específica da SEEDUC, sem relação com a FAETEC e sem vínculo com o rateio do FUNDEB;
• Já a questão do FUNDEB na FAETEC diz respeito ao repasse regular de recursos obrigatórios, conforme previsto na legislação.

O objetivo desta nota é trazer clareza e evitar interpretações equivocadas, garantindo que a categoria tenha acesso à informação correta sobre ambos os temas.

SINDPEFAETEC – sempre na luta, com transparência e compromisso com a categoria. 💪