Reunião do MUSPE (29/05): Primeiras Decisões Contra o Fim do Triênio

Após alguns anos de inatividade, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Rio de Janeiro (MUSPE) retoma as suas funções, devido à grave ameaça da perda do benefício do triênio, que atualmente assombra o funcionalismo carioca e fluminense. Responsável pela articulação das demandas de diferentes segmentos dos servidores estaduais, por intermédio da conjunção de esforços das entidades sindicais representativas do funcionalismo estadual, o MUSPE está sendo oportunamente reerguido. Uma iniciativa política seguramente importante para todo o funcionalismo estadual que, com o MUSPE, pode alcançar maior peso em toda e qualquer negociação ou encaminhamento de reivindicações. Contudo, sua reativação revela, a princípio, um caráter emergencial. É fruto da recente, nociva, surpreendente e espúria iniciativa adotada pelo governador Sérgio Cabral Filho junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Visando a rebaixar ainda mais o padrão de qualidade de vida do servidor, assim como do serviço público prestado pelo Estado do Rio de Janeiro, o governador ataca um dos escassos benefícios a que pode, ainda, contar o funcionalismo estadual: a gratificação por tempo de serviço, trienal, assegurada pela Constituição Estadual de 1989. A ação jurídica foi impetrada no STF (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.782,  http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4247736). Contando com a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, a ADI 4782 pode ser consultada no link que segue: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=2072383&ad=s#2%20-%20Peticao%20inicial%20-%20Peticao%20inicial%201 .

O Sindjustiça, imediatamente após a divulgação na imprensa da ameaça de suspensão do triênio, no meio da semana passada, pertinentemente tomou a iniciativa de convidar aos diferentes sindicatos para reativarem o MUSPE. Isso para que o funcionalismo estadual enfrente, unido e em coalizão, mais esta dura luta contra o governo Cabral. A primeira reunião ocorreu ontem (29/05) e contou com a presença de muitas entidades, quais sejam: o Sindjustiça; a Asduerj; o Sindicato do Tribunal de Contas; o Sindsprev; a Afiaserj; a Associação do Proderj; o Sepe; a Intersindical e a CSP-Conlutas. O SINDPEFAETEC também esteve presente e assim podemos resumir as primeiras decisões tomadas pelo conjunto das entidades:

• Criação de uma coordenação do MUSPE.
• Contratação de um escritório advocatício experiente na atuação junto ao STF e em relação à temática do Direito Constitucional.
• Abertura de uma conta bancária de sorte a que todos os sindicatos, assim como o conjunto dos servidores, dêem a sua colaboração financeira para a causa.
• Uso da mídia, tendo em vista o esclarecimento do problema à população.
• Nova reunião do MUSPE, já com a sua coordenação instalada, em 04/06.
• Grande protesto conjunto no dia 14/06, às 12h, com indicativo de paralisação. A concentração será na Candelária com marcha até a Alerj.

A avaliação generalizadamente compartilhada pelos representantes das entidades é de que a luta deve ser travada nas esferas jurídica e política. Na primeira linha de batalha, denotando as dificuldades para uma resposta à Adi do Cabral no STF, todos reconheceram que se faz necessária a contratação imediata de um escritório familiarizado com as lides do STF. Infelizmente, isso custa muito caro. Ventilou-se algo em torno de R$100.000,00 a R$200.000,00 para o financiamento de uma causa desta envergadura. Além do mais, a urgência fala alto: a petição do Cabral pode ser votada a qualquer momento! Igualmente cara tenderá a ser o recurso à mídia. Especulou-se um custo aproximado de R$50.000,00. Todos/as, evidentemente, devem contribuir e auxiliar! No âmbito político, onde estão depositadas maiores esperanças, a organização, a mobilização e a participação dos/as servidores/as é fundamental! Provavelmente, não serão poucos os atos públicos em que todos/as estaremos empenhados/as!

Importa ainda ressaltar que os companheiros do Sindjustiça e do Tribunal de Contas, evidentemente habituados com as questões jurídicas, afirmaram que o recurso do Cabral ao STF tem o seguinte propósito: usar da jurisprudência existente e evitar uma possível derrota em eventual votação parlamentar para a alteração constitucional. Na Alerj, para o triênio cair, há necessidade do apoio de 3/5 dos parlamentares. Não contando com base tão ampla, o governador recorreu à Brasília. Adicionalmente, cumpre observar que os valores a serem gastos e as cotas de contribuição a serem distribuídas entre as categorias e os sindicatos serão definidos na reunião da próxima segunda-feira.

Companheiros e companheiras: a hora é grave, há uma seriíssima ameaça a um importante direito do servidor público estadual! Uma nuvem obscura paira sobre as nossas cabeças e as das nossas famílias, ameaçando nosso direito constitucional! É extremamente válido assinalar, um direito assegurado há muitos anos pelo governador Leonel de Moura Brizola (lei n. 1.118, de 12/02/1987, disponível em: http://www.silep.planejamento.rj.gov.br/index.html?lei_1118_12021987.htm ) e ratificado pelos deputados constituintes em 1989! Portanto, a alegação de que o direito ao triênio correspondeu a um vício de iniciativa do Parlamento estadual, a uma invasão de atribuições do Poder Legislativo sobre o Executivo não procede! O suposto gasto “irregular” e “inconstitucional”, como o afirma Cabral, atribuído pelo Legislativo ao Poder Executivo, em 1989, nada mais foi do que a confirmação de uma despesa já estabelecida pelo governador Brizola! Portanto, uma iniciativa originalmente adotada pelo Poder Executivo Estadual!

A ameaça é grande, porque se derrubado for este direito constitucional, como ficarão nossos demais benefícios e garantias? Como ficarão nossos vencimentos? Como andará, se é que andará, a atualização do nosso Plano de Cargos e Vencimentos? Como ficarão os servidores, que sequer contam com uma política salarial estável e sólida? Como ficamos se sequer possuímos uma data-base?

Como pode um governador mergulhado em um mar de escândalos, em que sobressaem negociatas e relações espúrias com especuladores e parasitas, assim como gastos pessoais injustificáveis, senão mesmo imorais no exterior, vir, da noite para o dia, com uma “faca” no pescoço do servidor?! Para que o fim do nosso direito? Ao que parece, não seria exagerado afirmar que isso serve apenas para transferir, mais ainda, recursos públicos destinados à enorme gula dos interesses privatistas e parasitários com os quais o Governo Estadual anda envolvido!

Companheiros e companheiras, desse modo, fica o apelo: conversem com seus colegas de unidade, debatam a questão, e participem da assembleia do SINDPEFAETEC a ser realizada em 13/06, às 14 h, em Quintino!

Vamos paralisar no dia 13/06! Vamos paralisar no dia 14/06!

Todos/as ao protesto convocado pelo MUSPE no dia 14/06, às 12h, com concentração na Candelária!

Vamos à luta!