Atividades na Alerj: audiência sobre os ISEs e reuniões para tratar do Plano de Cargos e Vencimentos

Dois importantes temas para os servidores da Faetec foram debatidos nesta quarta-feira (08/08) na Alerj: os rumos a serem seguidos pelos Institutos Superiores de Educação (ISEs) do interior e o Plano de Cargos e Vencimentos.

Pela manhã, foi realizada audiência pública sob a coordenação do presidente da Comissão de Educação, o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS). A audiência teve o propósito de abordar o destino dos Institutos interioranos mantidos pela Faetec, excluído o de Campos dos Goytacazes. O Plano Estadual de Educação determina a sua transferência para as universidades, o que tem implicado na iminência de fechamento dos Institutos, em função do não acolhimento da ideia pela Uerj e a Uenf e da suspensão dos vestibulares pela Faetec. Atendendo ao pleito da comunidade acadêmica do ISE-Três Rios, significativamente mobilizada desde o ano passado com o intuito de assegurar a continuidade da oferta de vagas no curso de Pedagogia, a Comissão de Educação resolveu por bem propor uma flexibilização do Plano Estadual de Educação. Isso por meio de emenda parlamentar a ser editada com a finalidade de manter este Instituto, e os da região Noroeste fluminense, sob a gestão da própria Faetec. Diga-se de passagem, uma longa e angustiante batalha, que agora, ao que tudo indica, tende a apresentar um final exitoso para os profissionais e a população destas regiões. Fruto também do interesse e da louvável mobilização dos seus servidores e dos seus alunos, sobretudo da comunidade acadêmica entrerriense.

O SINDPEFAETEC, como em outras oportunidades, esteve presente para manifestar o seu apoio à causa dos Institutos, sem deixar de chamar a atenção para a necessidade de resolução de graves e antigos problemas deste segmento do ensino: a aprovação do novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV), que também contempla os professores da educação superior; a reposição salarial; o investimento em bibliotecas e laboratórios, assim como a adoção do procedimento eleitoral para o preenchimento dos cargos de direção dos Institutos Superiores de Educação e Tecnológicos. Para maiores informações sobre a audiência, consultar matéria produzida pelo departamento de comunicação da Alerj:http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=43087 .

À tarde, reunimo-nos com os/as parlamentares Comte Bittencourt (PPS), Janira Rocha (PSOL) e Robson Leite (PT), para solicitar apoio à tramitação do novo PCV e debater a respeito da sua importância para os servidores da Faetec. Passado o período de recesso parlamentar do mês de julho, que inviabilizou a tentativa de promoção destas reuniões, o debate nesta quarta-feira foi franco e muito frutífero. Em linhas gerais, abordamos a grande expectativa dos servidores com a aprovação do PCV atualizado, assim como frisamos a enorme defasagem do Plano em vigor. Salientamos que o Plano de Cargos e Vencimentos precisa ser renovado em virtude do fato de que ele está juridicamente assentado no Decreto-Lei 23.644-A de 23/10/1997. Desde esta data inúmeras mudanças ocorreram na educação brasileira, de um ponto de vista geral, assim como especificamente na Faetec. A relevância dada à formação continuada dos profissionais de educação tem-se enraizado na cultura educacional do País e do nosso Estado. Por outro lado, a Faetec crescentemente tem contado com profissionais portadores de elevada titulação, assim como tem expandido as suas iniciativas para diferentes segmentos do ensino, inclusive a educação superior. Desse modo, nada mais natural do que a atualização do PCV.

Os três deputados estaduais expressaram adesão e simpatia à causa, apresentando um compromisso em intermediar a realização de uma reunião conjunta com o SINDPEFAETEC e as lideranças parlamentares do Governo Estadual. Ventilou-se também a possibilidade de promoção de uma audiência pública exclusiva para a deliberação sobre o assunto. O SINDPEFAETEC também deu entrada formal com o pedido de reunião junto aos gabinetes dos líderes do Governo e do PMDB, como também o fez junto à Presidência da Alerj. Os próximos passos estão, evidentemente, em aberto, no aguardo do retorno dos parlamentares. Na próxima semana provavelmente teremos novas e, assim esperamos, alvissareiras notícias sobre o assunto. Acelerar a tramitação e aprovar o novo Plano de Cargos e Vencimentos: é o que todos na Faetec esperam e o SINDPEFAETEC tem lutado por isso! Fica o apelo a todos/as os/as companheiros/as: vamos acompanhar e fazer pressão pela aprovação do novo Plano!