Audiência pública de 19/9, na Alerj: os Institutos Superiores de Educação permanecem na Faetec! Pressão pelo PCS e pela convocação dos aprovados no Concurso Público
Foi realizada nesta quarta-feira, 19/9/2012, importante audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Alerj. Após longa e tortuosa luta pela preservação da oferta do curso de graduação em Pedagogia – pelos Institutos Superiores de Educação da Faetec, instalados no interior do Estado, excluído o de Campos dos Goytacazes –, finalmente uma ótima notícia: a Comissão de Educação resolveu adotar a iniciativa de encaminhar uma emenda legislativa para a alteração do Plano Estadual de Educação. O Plano em vigor determina a transferência do curso e dos Institutos para as universidades públicas estaduais, que, no entanto, não manifestaram interesse efetivo em acolher os cursos. Especialmente em função da mobilização da comunidade acadêmica do Instituto Superior de Educação de Três Rios, como também da intensa participação politicamente mediadora e em apoio oferecida pelo SINDPEFAETEC à comunidade acadêmica entrerriense, as vagas públicas para a educação superior no Estado do Rio de Janeiro serão mantidas pela Faetec. Está eliminada, pois, a sombra da iminência de fechamento dos cursos! Relevante também destacar a sensibilidade e o apoio manifestado pelos deputados estaduais Comte Bittencourt (PPS) – presidente da Comissão de Educação da Alerj – e Paulo Ramos (PDT) – também presente na audiência pública – que têm se dedicado ao equacionamento do problema. Para maiores informações consultar matéria produzida pelo departamento de comunicação da Alerj (http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=43340).
Link da entrevista do deputado Comte Bittencourt sobre os ISES: http://www.youtube.com/watch?v=1jyga7TTtqE&feature=BFa&list=UUigNL-l0j1fMk7gyaSRcpgg
Veja o vídeo produzido pela TV Alerj: http://www.tvalerj.tv/PlayMediaInPortfolio.do?mediaId=13487
No que diz respeito à educação superior da Faetec, como contrapartida necessária à consolidação e à eventual expansão da educação superior oferecida pela Faetec, o SINDPEFAETEC salientou a necessidade de uso do Concurso Público como meio de preenchimento das vagas para o professorado do segmento; a adoção das eleições como mecanismo de escolha e procedimento estável para a ocupação dos cargos de direção dos Institutos Superiores de Educação e de Tecnologia – os agora designados Faeterj´s –, assim como a tramitação e a aprovação do novo Plano de Cargos e Salários (PCS), que prevê, entre outras coisas, a criação do cargo de professor da educação superior. De maneira esdrúxula, e mesmo inexplicável, após dois Concursos Públicos realizados para o cargo (nos anos de 2004 e de 2010), ainda hoje o cargo de professor deste nível do ensino não consta no quadro de cargos e carreiras da Faetec.
Outros dois e igualmente importantes temas foram abordados na audiência pública: a tramitação do PCS e a convocação dos aprovados no Concurso Público de 2010. Mais uma vez, o SINDPEFAETEC afirmou a necessidade de convocação dos concursados para a satisfação das necessidades educacionais e técnicas da Faetec. A vice-presidente da Faetec, profa. Maria Cristina Lacerda, argumentou e mostrou documentos que informam as solicitações da Faetec junto à Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAG), nesse sentido. Salientou, contudo, que a SEPLAG não tem dado respostas favoráveis, por ter a Faetec já convocado o número de vagas determinado pelo edital do Concurso.
Em relação ao PCS, colocamos em destaque a importância do tema para os professores da educação superior, como de resto, para os demais segmentos e categorias profissionais dos servidores da Faetec. A audiência, em boa medida, foi bastante concorrida, contando com a presença de inúmeros servidores da Faetec, que tinham no anseio de discussão sobre o novo PCS a razão central para a mobilização e a participação. O SINDPEFAETEC assinalou a importância da demanda para os servidores e os esforços que têm feito para dar o máximo de publicidade e visibilidade à questão, junto aos parlamentares e ao governo estadual. Foi destacada também a morosidade para a conclusão do cálculo orçamentário pela Presidência da Faetec, fato este que em muito tem preocupado ao sindicato e aos servidores. A Comissão de Educação, já há bastante tempo ciente do caso, comprometeu-se em continuar acompanhando e solicitando maior agilidade da Faetec. A vice-presidente da Faetec, profa. Maria Cristina Lacerda, comprometeu-se também em levar os apelos do sindicato e dos servidores ao quadro dirigente da Faetec, por maior celeridade na conclusão do cálculo e, por extensão, encaminhamento do projeto de lei às outras esferas do governo estadual.
Participaram da audiência pública também o diretor responsável pela educação superior da Faetec, prof. Fernando Mota, os diretores dos Institutos Superiores de Educação, representantes dos aprovados no Concurso – no aguardo de novas chamadas –, professores da Escola Técnica Estadual de Bacaxá, além de diversos servidores de múltiplas unidades de ensino da capital e do interior do Estado.
Após a audiência pública promovida pela Comissão de Educação, alguns diretores do SINDPEFAETEC, acompanhados de professores da Escola Técnica Estadual de Bacaxá, reuniram-se com o deputado estadual Paulo Melo (PMDB), presidente da Alerj. Os professores de Bacaxá levaram ao conhecimento do deputado o pleito da comunidade escolar pela introdução do mecanismo eleitoral para o preenchimento dos cargos de direção da nova escola técnica, contando com o apoio do sindicato. O SINDPEFAETEC, por seu turno, obtendo a valiosa colaboração dos professores de Bacaxá, debateu com o presidente da Alerj o tema mais candente no momento: a tramitação e a aprovação do novo PCS. Num diálogo franco e aberto, assinalamos a importância da demanda para os servidores. Melo, por sua vez, afirmou que o licenciado presidente da Faetec – prof. Celso Pansera – tem estabelecido conversações consigo e com o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, a respeito do assunto. Obtivemos do deputado Paulo Melo um compromisso pela agilização do processo de tramitação do projeto, além de uma intermediação para reunião com a autoridade maior da SEPLAG, após o período eleitoral. Ademais, vale observar que, assim como o deputado estadual Comte Bittencourt ventilou na audiência pública pela manhã, também o deputado Paulo Melo assinalou que tem sido motivo de análise e de avaliações por parte do governo e de setores do Legislativo a elaboração de um plano único de carreira para os professores da educação pública e superior do Estado do Rio de Janeiro.
Também ao final da audiência pública, foi realizada uma rápida assembleia na praça XV e os servidores aprovaram uma paralisação de 24h no dia 27/9, com a realização de um ato público em Quintino, a partir de 13 horas, seguido de assembleia. O ato terá início na porta de entrada do complexo de Quintino e seguirá posteriormente para a rampa do prédio da presidência da Faetec.
