O Projeto de Orçamento da Faetec (PLOA – 2013) e o novo PCS

A Comissão de Educação da Alerj promoveu, no dia 31/11, relevante audiência pública para tratar do projeto orçamentário apresentado pelo Governo estadual para o ano de 2013. Teve por foco a audiência debater a peça orçamentária das universidades públicas estaduais, da Faetec e do Cecierj. Estritamente a respeito da Faetec, duas informações importam serem destacadas: de um lado, o diretor da educação superior da instituição, professor Fernando Mota (Desup/Faetec), salientou que o orçamento prevê recursos para a renovação do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores da Faetec. De outro lado, o presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), reforçando os pedidos feitos pelo SINDPEFAETEC anos a fio, apresentou emenda orçamentária favorável à revisão do PCS, cujo valor alcança o montante de R$ 35 milhões. Recursos adicionais aos apresentados pelo Governo estadual (assinalados abaixo). Seguramente, ótimas notícias.

Comparando o orçamento de 2012 com o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2013, realmente é plausível afirmar que há fortes indícios de que o Governo estadual tenha incluído uma dotação de recursos para o novo PCS da Faetec. De um ponto de vista geral, o orçamento global da Faetec contará, em 2013, com um acréscimo de R$ 54 milhões, em comparação à peça do ano de 2012, subindo para cerca de R$ 654 milhões. E tudo indica que este aumento seja destinado, em boa medida, à renovação do PCS. Isso por que há uma série de cortes de gastos nas rubricas “Expansão dos CVTs” e “Educação profissional”, ambas relacionadas aos cursos de curta duração e com baixo número de servidores estatutários. Tais cortes ultrapassam a casa dos R$ 60 milhões. Portanto, são cortes significativos. Além do mais, está previsto um aumento da ordem de R$ 54 milhões nos “Gastos com Pessoal e Encargos Sociais”, precisamente a rubrica e o montante de recursos que nos suscita a hipótese de destinação de recursos para o novo PCS. Um valor expressivo, que supera bastante a diferença, para cima, de R$ 21 milhões, na mesma rubrica, na comparação dos orçamentos da Faetec de 2011 e 2012.

Considerando, pois, o pronunciamento feito pelo prof. Fernando Mota e os números colocados em destaque, entendemos apenas ser necessário nova audiência pública exclusivamente dedicada a tratar de maiores minúcias a respeito do assunto. Imediatamente após a audiência de 31/11, solicitamos junto à Presidência da Comissão de Educação da Alerj novo debate público – com a Comissão e a Presidência da Faetec – para satisfazer algumas dúvidas e precisar, em maiores detalhes, sobretudo o aumento da rubrica “Gastos com Pessoal”. O que se pode concluir desse conjunto de informações é que, momentaneamente, a renovação do nosso PCS está tramitando a contento, nas esferas do Executivo e do Legislativo estaduais.

Link para acesso ao PLOA – 2013: http://download.rj.gov.br/documentos/10112/186190/DLFE-55719.pdf/PLOA2013.pdf