12/9: Servidores da Faetec fazem ato no MP e participam de reunião na Alerj.
Nesta quinta-feira, dia 12/9, os servidores da Faetec, em greve desde o dia 12/8, fizeram um ato público em frente ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE), com o objetivo de solicitar que o MPE investigue os milionários contratos que a Faetec tem com empresas de terceirização e também o escandaloso número de contratos temporários de professores, que acabam ocupando as vagas que deveriam ser de concursados.
O ato chamou a atenção do Subprocurador Geral de Justiça de Administração, Eduardo Gussem, que atendeu o SINDPEFAETEC, juntamente com a Promotora de Justiça, Bianca Moraes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação.
As denúncias foram protocoladas com o número 2013.00987358 e podem ser acompanhadas pelo site www.mprj.mp.br no link MP em Ação.
À tarde, a reunião com as promotoras Bianca Moraes e Luciana Gouvêa trouxe à tona documentos referentes à Faetec. As promotoras esclareceram que o processo iniciado em 2004 foi sentenciado em abril de 2012, sendo julgado procedente nos termos da solicitação do Ministério Público, quando foi determinado pela juíza que fosse estabelecido um prazo para a saída dos contratados e a convocação dos concursados na Faetec, sem prejuízo da oferta do serviço público. Segundo as promotoras é difícil prever um prazo para revisão da sentença, porém o Estado tem até 30 dias para atender a solicitação do Judiciário, a contar da data de sua notificação.
Informaram também que a duração dos contratos da Faetec são por tempo determinado – até três anos, sendo admitida prorrogação máxima de até dois anos. Acrescentaram ainda que, por solicitações particulares de servidores da Faetec, foram encaminhadas ao poder judiciário outras demandas relacionadas aos contratos, como desvio de função, por exemplo.
O processo apresentado nesta data deve ser encaminhado à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção da Educação e também à Promotoria da Cidadania, já que a denúncia envolve questionamentos referentes aos valores de faturamentos dos contratos de empresas terceirizadas e suspeitos de improbidade administrativa.
Após o ato no MPE, os servidores foram à Alerj, juntar-se ao ato público no acampamento do Sepe. Às 14h30min., o deputado André Corrêa, líder do governo estadual, recebeu uma comissão de profissionais da Educação, formada por diretores do Sepe, representantes de base da Seeduc, um diretor do SINDPEFAETEC e um representante de base da Faetec.
Nessa reunião, que contou com a presença de vários deputados da Comissão de Educação da Alerj, os representantes dos trabalhadores da Faetec apresentaram os eixos principais de sua pauta e reiteraram a necessidade de uma interlocução séria por parte do governo, que encaminhe propostas concretas para a pauta dos servidores.
O gabinete do deputado, líder do governo, comprometeu-se a agendar uma reunião para a nossa pauta específica, até antes de nossa próxima assembleia, na terça-feira, 17/9.
VAMOS ACOMPANHAR! JUNTOS SOMOS FORTES!
Veja as fotos do ato:
