Informes sobre a DE
A terceira reunião da Comissão de Estudos para Elaboração do Projeto da DE da FAETEC, realizada no prédio da Presidência no dia 12 de agosto, foi centrada no estudo do histórico das iniciativas governamentais para diminuir a acumulação de cargos de servidores, que remetem à época do Brasil-Colônia. Procurou-se entender, assim, a lógica que norteia o direito constitucional de acumular cargos, concedido a docentes e médicos, de um modo geral, e as intenções dos governos ao estimular o abandono desse direito. Todas as variáveis de aposentadoria foram analisadas, e confirmou-se entre os membros a iniciativa de propor no Projeto de Lei um percentual de DE superior ao dado aos docentes da UERJ, além da inclusão de artigos que contemplem a DE para os servidores técnico-pedagógicos, o pagamento de DE em parcela única, e duas modalidades de adesão – a DE permanente, com tabela própria (que cria um novo cargo), e a DE provisória, da qual o servidor poderia entrar e sair a qualquer momento. A próxima reunião da Comissão de Estudos será no dia 20 de agosto, às 14h00. Clique nos documentos abaixo para maiores esclarecimentos sobre as reuniões:
Às 14 h foi realizado o segundo seminário da DE no auditório da ETE República. As propostas decididas para que o sindicato defenda na reunião da Comissão da DE são:
