Nota do Sindpefaetec sobre a transferência dos cedidos
NOTA DO SINDPEFAETEC SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS CEDIDOS
Finalmente a antiga reivindicação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação à disposição da FAETEC foi atendida com a publicação da lei nº: 5766, de 29 de junho de 2010.
A FAETEC assumiu, com o passar do tempo, unidades escolares que eram da estrutura da Secretaria de Estado de Educação e os servidores que trabalhavam nestas unidades foram colocados à disposição da Fundação. Tais servidores foram determinantes para a construção e o aprimoramento de todas as ações educacionais e administrativas da FAETEC.
A lei acima citada vem fazer justiça a esses servidores que tanto contribuíram na estruturação da Fundação e que sanaram parte da insuficiência de servidores ao longo da história de expansão da FAETEC.
Vale ressaltar que diferentemente do que alguns pensam o SINDPEFAETEC sempre defendeu, junto a este e aos demais governos, a regularização da vida funcional destes servidores. O atual momento político foi importante e decisivo para que a negociação avançasse, ao contrário de outros momentos que infelizmente não houve acordo com o chefe do poder executivo para que este encaminhasse mensagem à ALERJ.
Alguns dizem se tratar de “trem da alegria”, mas devemos observar a data que consta na lei (31 de dezembro de 2002), data proposta pelo Sindicato e respeitada pelo governador para que aqueles que vieram para a Fundação por vontade política não fossem incluídos. O objetivo único desta lei é regularizar a situação funcional dos servidores que estavam nas unidades encampadas pela FAETEC que não pediram para estar na situação de disponibilidade. Tais servidores até então viviam em situação de desconforto porque muitas vezes não recebiam benefícios da Secretaria de Estado de Educação por estarem na FAETEC e vice-versa.
Neste momento (e até o final de setembro), a FAETEC deve proceder ao processo de enquadramento dos servidores abrangidos pela lei e o SINDPEFAETEC está acompanhando para que não haja nenhum prejuízo para estes.
