FAETEC publica portaria sobre carga horária dos docentes
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a portaria nº 445/15 da FAETEC que regulamenta os procedimentos quanto à carga horária excedente do cargo docente da FAETEC e dá outras providência. Efetivamente, o que a presidência visa com essa portaria é garantir a alocação em sala de aula dos docentes em sua carga horária efetiva.
Os profissionais da rede não se negam a cumprir a sua carga horária efetiva, no entanto, a FAETEC precisa ter uma ação mais pró ativa para garantir que o profissional cumpra a sua carga horária em apenas uma unidade escolar e não deixe tal procedimento somente a cargo das direções das unidades escolares. Temos, sim, que ampliar a FAETERJ, o médio integrado, e não aceitar que o docente concursado não possa atuar nos CETEP´S e CVT´s, conforme pensa o presidente, principalmente nos que possuem cursos subsequentes (pós-médio), e também devemos ter concursados nessas unidades porque nem todos os cursos livres são sazonais. Além disso, a Fundação precisa apresentar à sociedade a quantidade de horas-aula que seus docentes podem oferecer e o número de horas-aula necessário para dar andamento a seus cursos, porque é de interesse público, principalmente dos responsáveis, que seus filhos não tenham professores cansados e desestimulados pelo excesso de deslocamentos para lecionar na rede – um problema que, se concretizado, será por culpa da incapacidade administrativa do poder público.
Vamos cobrar a promessa feita pelo presidente da FAETEC em entrevista à Folha Dirigida e de sua área pedagógica, sobre a implantação do Portal de Gestão Administrativa (PGA) que ainda nem começou, pois essa ferramenta revelará algo que denunciamos há anos: temos um número alto de carências permanentes, que precisam urgentemente de concurso público para ser sanada, e as carências temporárias podem – e devem – ser supridas pelos próprios servidores de carreira da rede, através do sistema de horas extras (AJE), aprovado no nosso Plano de Carreira (Artigo 10º), precisando apenas de regulamentação para ser posto em prática. O PGA indicará aquilo que já sabemos: que os contratos que terminarão no próximo dia 28/05 são de um quantitativo absurdamente elevado.
Por isso, no dia 13/05, vamos à rampa da presidência da FAETEC às 14h00, para exigir o imediato descongelamento do nosso Plano de Carreira, o Adicional de Jornada Estendida (hora-extra), a tramitação do projeto de lei da DE, a resolução das pendências do PCS, e que a FAETEC receba do governador o mesmo tratamento dado à SEEDUC a respeito da isonomia entre Inspetor I e Inspetor II. O servidor concursado da FAETEC tem plenas condições de oferecer à sociedade uma educação pública profissional, laica, e de qualidade. Contratos, só para situações emergenciais. Vamos à luta!
