SINDPEFAETEC em reunião com a SECT
Nesta segunda-feira, dia 11 de maio de 2015, o SINDPEFAETEC participou de uma reunião entre o Secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, e representantes das FAETERJs do interior do estado (Paracambi, Petrópolis e Três Rios). Também compareceram à na reunião os deputados Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Tio Carlos, Waldeck Carneiro (da Comissão de Educação da ALERJ). Nessa reunião, as demandas urgentes dos cursos de graduação tecnológica da rede foram discutidas, e alguns pontos importantes foram abordados: a Procuradoria Geral do Estado (PGE) assegurou que os contratos vigentes na FAETEC podem vigorar até o seu prazo final (cinco anos), as bolsas-cotistas que foram reduzidas para R$110,00 este ano, serão aumentadas para o valor de 2014, que era de R$346,00, e que o levantamento do portal de gestão acadêmica (PGA) irá fornecer os números para a adequação de carga horária dos docentes e cursos da rede, que possibilitará os ajustes necessários para a realização de um concurso público que atenda à real demanda da Fundação, provavelmente ainda no final deste ano.
As falas dos membros da Comissão, do Secretário Tutuca, dos alunos dos cursos de tecnólogos, e do Sindicato convergiram para um mesmo ponto: a urgência da realização de concurso público na FAETEC, e da fragilidade do sistema atual de gestão da rede, que depende de um número absurdamente excessivo de contratos temporários. Gustavo Tutuca garantiu que o próximo concurso da FAETEC abrirá vagas também para docentes das séries iniciais da educação básica – destinados, em princípio, aos colégios de aplicação do ISERJ e do ISEPAM.
O presidente da Comissão de Educação afirmou aos presentes que as contratações temporárias são sempre mais onerosas para o governo – tanto no curto, quanto no médio e no longo prazos; e que a realização do novo concurso público é essencial para a Fundação, endossando o ponto de vista que o SINDPEFAETEC apresenta nas Assembleias da categoria.
O SINDPEFAETEC afirmou aos participantes da reunião que o regime de Dedicação Exclusiva é muito importante para a melhoria das atividades de extensão e pesquisa das unidades da FAETERJ, atividades estas que encontram-se precarizadas pela atual situação dos contratos. O Sindicato ainda ressaltou para o Secretário de Ciência e Tecnologia que a regulamentação do Regime de Jornada Estendida é uma demanda da categoria que contribui efetivamente para diminuir o quantitativo exagerado de contratos na rede. O Secretário afirmou que a regulamentação da AJE está na pauta de ações da SECT, juntamente com a realização de novo concurso.
Contratos temporários são somente para situações emergenciais, conforme previsto em lei. Carga horária regular de docente é para ser preenchida por concurso público. Essa é a posição do SINDPEFAETEC.
Fotos da reunião
