SiNDPEFAETEC em reunião com a presidência da FAETEC

     Um dia após o nosso ato na rampa da presidência, o SINDPEFAETEC se reuniu quinta-feira (14/05) com o presidente da FAETEC, Wagner Victer, e sua assessoria no prédio da presidência. Foram discutidos os seguintes itens:

• Descongelamento do PCS

O presidente confirmou o envio à SEPLAG do projeto de regulamentação para as promoções por título e desempenho até o dia 20/05. Não quis precisar o prazo para a publicação, mas admitiu que isso não era pleito novo, pois é um artigo dentro do Plano de Carreira. Por conta dessa fala dissemos que não aceitaremos o discurso do governo, especificamente da SEPLAG, de que isso seria uma nova previsão de despesa e vamos cobrar que essa regulamentação seja publicada e efetivada no menor prazo possível.

• Adicional de Jornada estendida (AJE)

O presidente disse que é favorável ao pleito, corroborando a posição do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca, mas disse não ter elementos suficientes para apresentar o projeto enquanto não tiver o mapeamento fidedigno da carga horária dos docentes, através do Portal de Gestão. Dissemos que vamos continuar cobrando esta regulamentação, por entendermos que essa é uma das medidas que nos ajudará a diminuir o número de contratos na rede, e que não se deve atrelar tantas medidas importantes à conclusão do Portal de Gestão – até porque esta promessa ainda nem saiu do papel.

• Dedicação Exclusiva

Assim como em relação ao AJE, Victer se mostrou favorável ao projeto de lei da DE, mas não poderia desencadear a tramitação na SECT sem antes ter a “fotografia real” (palavras dele) da situação dos docentes na rede. Também disse que nesse momento a implantação da DE implicaria num estudo de impacto orçamentário, mas no momento não há espaço político para essa discussão.

• Isonomia do Inspetor I e II e pendências do PCS

Como tinha falado na primeira reunião, incluindo agora o Inspetor I e II, mesmo depois decreto do governador sobre a isonomia salarial de cargos semelhantes na SEEDUC, o presidente disse entender que isso só poderá ser resolvido através do legislativo, via emendas à lei do PCS, não sendo possível uma solução interna na FAETEC. Revelou que a presidência não pretende apresentar nesse momento nenhum projeto nesse sentido, por entender que a conjuntura não é favorável para essas discussões na ALERJ. Aproveitou para dizer que o auxílio alimentação é uma demanda que não pode ser discutida com o governo neste momento, por restrições orçamentárias.

• Portaria sobre a regulamentação da carga horária dos docentes (445/15)

     Dissemos que a FAETEC precisa ampliar a oferta de lotação, incluindo os cursos subsequentes dos CVTs, para que os docentes possam cumprir sua carga em apenas uma unidade escolar. O presidente disse que a sua equipe pedagógica está trabalhando para isso acontecer no maior número possível de casos.

     Falamos também que apesar da presidência da FAETEC fazer vinculação da AJE e da DE ao Portal de Gestão, tivemos uma notícia no Jornal Extra desta quinta (14/05), sobre a SECTI ter confirmado um Edital de Contratação para o 2º semestre, não usando, nesse caso, o Portal de Gestão para essa tomada de decisão. Tal fato foi anunciado mesmo depois do governo receber um parecer favorável da PGE para a prorrogação de mais de 3 mil contratos que expirariam no próximo dia 28/05, após decisão do STF, através da ADI 3649. O presidente não confirmou esta notícia, dizendo ainda que, ao contrário do que foi dito, ele pretende (à medida que o Portal de Gestão for implantado) reduzir em 50% o quantitativo total de contratos na rede. Sobre o novo concurso, Victer disse também entender que carência permanente deve ser ocupada por servidor efetivo, mas não pode apresentar quantitativo de vagas ao governo para o processo de um novo concurso, por ainda não ter essa informação devidamente apurada.

    Também tivemos a notícia, na reunião, de que os atos de investidura dos concursados de 2002 tiveram todas as suas pendências jurídicas sanadas, e o processo para sua realização encontra-se em fase de conclusão na Casa Civil.

    Na próxima Assembleia Geral do SINDPEFAETEC, no dia 21/05 às 14h00, no Teatro de Quintino, avaliaremos esses informes, e a categoria tomará as decisões sobre o rumo da nossa luta daqui para frente.

Fotos da reunião