Informes sobre a votação da LOA na ALERJ e a reunião com Pezão

     O SINDPEFAETEC participou, nesta segunda-feira (21/12), das atividades organizadas pela Plenária dos Servidores Públicos Estaduais.

     Na parte da manhã, estivemos na ALERJ, onde aconteceu a votação da Lei Orçamentária (LOA) para 2016, estivemos presente na galeria, onde todas estavam lotadas, com servidores e muitos estudantes, e também estivemos no Ato nas escadarias. Dialogamos com a população sobre a falta de regularidade nos pagamentos dos salários dos servidores ativos e inativos e do parcelamento da segunda metade do 13º salário, além do corte de verbas proposto pelo governo, e que sua base conseguiu aprovar na Assembleia, precarizando ainda mais a saúde, a educação e todas as secretarias de um modo geral.

     Não poderíamos deixar de repudiar as agressões sofridas pelos presentes nas galerias, por parte dos seguranças da ALERJ. Agredir mulheres e senhoras com tapas, chutes e spray de pimenta (ou gengibre), não tem outro nome: é covardia.

                No final da tarde estivemos reunidos com o govenador Pezão, para tratar da pauta unificada: regularização das datas do pagamento dos salários e o pagamento integral do que falta do 13º salário. O governador mais uma vez mencionou o grave problema financeiro que o Estado atravessa, e o SINDPEFAETEC fez o seguinte questionamento: é difícil convencer a população e os servidores de que o Estado da Copa (2014) e das Olimpíadas tenha chegado a esse estágio em apenas um ano, pois o discurso propagado no ano anterior era outro. O governo mais uma vez atribui a crise à drástica queda de arrecadação, principalmente em relação aos royalties do petróleo. Outras direções sindicais presentes à reunião indagaram sobre as isenções e renúncias fiscais dadas pelo governo a grandes empresas, que mostra-se uma grande incoerência com o contexto atual. O governador afirmou que continuaria com essa política, porque, na visão dele, isso atrai empresas para o estado, gerando mais empregos.

     Sobre o pagamento dos salários, o governo disse que mudou a data de depósito para o sétimo dia útil, por conta de não ter caixa no momento para manter a data do segundo dia útil, pois agora ele depende das receitas do ICMS, que ocorrem no início do mês. Utilizando esse recurso, ele pretende pagar os salários de uma vez só (sem parcelar).

     O SINDPEFAETEC também fez a seguinte indagação: neste momento, o pagamento integral do que resta do 13º salário só acontecerá se o servidor fizer o empréstimo anunciado pelo governo, nos bancos consignatários conveniados? Ele respondeu que sim, mas garantiu, na frente de todos os presentes, que o Estado iria arcar com toda a operação, inclusive os juros.

     O SINDPEFAETEC também indagou sobre o 1/3 de férias para os profissionais da área de educação que terão férias coletivas em janeiro. Ele disse que iria tratar disso mais à frente, pois teria que resolver neste momento os problemas dos pensionistas e do repasse para a saúde; e não quis se comprometer com prazos.