Informes sobre a reunião com a Comissão de Educação da ALERJ
Nesta quarta-feira, 15 de junho, ocorreu a segunda parte da reunião da Comissão de Educação da ALERJ com o Secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, o presidente da FAETEC, Alexandre (Tande) Vieira, o vice-presidente pedagógico da FAETEC, Miguel Badenes, a coordenação do SINDPEFAETEC, representante da Defensoria Pública, representante do Conselho Estadual de Educação, servidores e alunos da rede, para discutir a pauta de reivindicações dos servidores em greve.
O Secretário Tutuca afirmou publicamente que as propostas apresentadas na Audiência de Conciliação de 18 de maio no TJ seriam mantidas, apesar de entender que a SECTI não se sentia obrigada a mantê-las, visto que as mesmas foram rejeitadas pela maioria dos presentes à Assembleia Extraordinária de 20 de maio. As referidas propostas são: lançamento em folha das progressões do PCS em 30 de julho, assim como a apresentação oficial dos estudos para implementação do auxílio alimentação para todos os servidores da rede na mesma data; garantia da inclusão da FAETEC na minuta dos projetos de lei sobre as 30 horas de servidores administrativos, e sobre a isonomia entre Inspetores I e II, ambos para a SEEDUC, e a continuação dos Grupos de Trabalho para tratar de assuntos pendentes do Plano de Carreira e outras questões pedagógicas e administrativas da rede.
O presidente da FAETEC assumiu o compromisso de criar um espaço oficial de debate com os servidores sobre os diversos assuntos que hoje são motivo de discussão na rede, como, por exemplo, a portaria 445, e licenças para estudos. Tande também informou que já tem verba para obras emergenciais, que serão aplicadas após as visitas técnicas que já estão sendo realizadas, e tentará captar recursos via FNDE para pagar funcionários terceirizados e reequipar laboratórios.
O SINDPEFAETEC enfatizou a importância da normalização das progressões do PCS para a valorização dos servidores da rede, juntamente com a tramitação do projeto de lei da Dedicação Exclusiva, que é uma demanda muito aguardada pelos docentes. O Secretário Tutuca afirmou que o problema do pagamento dos funcionários terceirizados ainda não pôde ser superado, pois está exigindo muito esforço em várias frentes para solucionar o problema. Houve um consenso entre o governo e a Comissão de Educação de que as condições para começar as desocupações das escolas técnicas já foram encaminhadas, e que tanto a pauta financeira quanto a pedagógica dos servidores obtiveram avanços. Tande respondeu ao SINDPEFAETEC que a situação do RioCard para os servidores da rede já está regularizada.
