MUSPE questiona a PEC 241 na ALERJ

Nesta quarta-feira, 26 de outubro de 2016, o MUSPE visitou os gabinetes de quatro deputados que presidem comissões importantes da ALERJ: Comissão de Orçamento; Comissão de Trabalho; Comissão de Saúde; Comissão de Educação.
Em todos esses gabinetes, foi discutida a questão dos desdobramentos da PEC 241 no âmbito estadual, e há consenso nos gabinetes visitados da necessidade de uma audiência pública de comissão mista para tratar desse assunto, assim que o texto final for votado e sancionado em Brasília.
Segundo a imprensa, a votação da PEC 241 no Senado deve acontecer em 29 de novembro (1º turno) e 13 de dezembro (2º turno).
Com relação à votação do estado de calamidade pública o presidente da Comissão de Educação da ALERJ assegurou que só seria aprovado com a garantia dos direitos dos servidores públicos, especialmente o pagamento de salários – não será o “cheque em branco” que o governo gostaria. Outro assunto que foi levantado pelo MUSPE, foi a possibilidade de encaminhamento pelo governo de um projeto de lei que reduz a carga horária de servidores, com redução salarial. Tal projeto foi considerado absurdo e inconstitucional pelos gabinetes visitados. Inclusive, o chefe de gabinete do presidente da Comissão de Trabalho considera que esse projeto é tão estranho que provavelmente seja um “balão de ensaio” do governo, para avaliar a reação dos servidores sobre o assunto.
Em suma, a gravidade da situação das finanças estaduais gera inquietação em todos os setores do funcionalismo público, mas, dentro da Casa Legislativa, existe o entendimento de que o servidor não deve ser mais penalizado do que já foi, por causa da crise econômica. Portanto, não serão aprovados pelos deputados, segundo afirmação dessas lideranças, quaisquer projetos ou propostas do governo que acarretem maior sacrifício dos servidores efetivos do estado.
Os servidores não vão pagar pela crise!
Juntos, somos fortes!