A partir desta terça-feira o presidente da ALERJ, Jorge Picciani colocará em votação o dito “pacote de maldades do Pezão”, que pretende transferir para o servidor e para a população a conta da incompetência administrativa e da corrupção instalada nesse Estado. Tal incompetência já atestada pela Justiça e o Ministério Público Federal foi materializada na prisão do ex-governador Sérgio Cabral. Apesar da luta travada pelos servidores do Estado, organizada pelo MUSPE, que impediu que o Pacote tramitasse a toque de caixa, ainda restam pontos que podem ocasionar sérios problemas a vida do servidor e da população, podemos citar:
- Aumento do desconto previdenciário de 11% para 14% (redução imediata de salário).
- Limitar o crescimento da despesa de pessoal dos poderes a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida, isto implicaria em congelamento de salários por quase uma década.
- Limitar o subsídio do Bilhete Único a R$ 150,00
- Fim dos Restaurantes Populares
- Aumento do ICMS para vários produtos
O MUSPE conseguiu demonstrar para toda a sociedade que o acharque ao servidor e a população não resolverão o problema de aumento de arrecadação do Estado. As isenções fiscais duvidosas, na casa de 200 bilhões de reais (governos Cabral e Pezão), e a dívida ativa do Estado, em mais de 60 bilhões são recursos mais legítimos para recuperar a saúde financeira do Estado do que mexer no bolso do servidor e da população. Por isso, convocamos todos a comparecer nesta terça-feira (06/12) às 10h na ALERJ para impedirmos essa aberração. Juntos somos fortes!
Terça-Feira 06/12
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 389/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Dia 06/12 – Terça-Feira. 14Hs.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 390/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE AS SESSÕES SOLENES E COQUETÉIS. Dia 06/12 – Terça-Feira. 14 Hs.
PL 2260/2016 – Reduz em 30% o salário do governador, vice, secretários e subsecretários. Recebeu 43 emendas.
2243/2016 – Cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual: 26 emendas
Quarta-Feira 07/12
2249/2016 – Altera regras para pagamento de precatórios: 60 emendas.
PLC 37/2016 – Proíbe por 10 anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais: 34 emendas
Quinta-Feira 08/12
2247/2016 – Muda cobrança nas barcas. Moradores de Paquetá e Ilha Grande passam a pagar: 27 emendas.
2248/2016 – Limita o Bilhete Único: 121 emendas.
Segunda-Feira 12/12 – 11hs
PLC 36/2016 – 40% das receitas de Fundos estaduais e 70% do superávit poderão ser usados para pagamento de pessoal: 66 emendas. Às 11Hs.
Terça-Feira 13/12
2242/2016 – Aumento da alíquota de ICMS de diferentes produtos: 87 emendas.
2246/2016 – Acaba com o programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem: 24 emendas. a.
Quarta-Feira 14/12
2240/2016 – Mudanças no Rioprevidência, com aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14% e da contribuição patronal de 22% para 28%. Recebeu 106 emendas. .
PLC 34/2016 – Adapta orçamento dos poderes à arrecadação real do estado
Quinta-Feira 15/12
2245/2016 – Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 ou 2018: 61 emendas.
PLC 35/2016 – Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes a 70% do crescimento da receita: 38 emendas.
