Ato do MUSPE na ALERJ vira uma praça de guerra!

Como era de se esperar, o dia de hoje foi tenso. Este dia 6 de dezembro marca o início da votação do “pacote de maldades” do Pezão. Os servidores e a população estão determinados a não pagar a conta por uma crise provocada pela corrupção e incompetência administrativa dos governos Cabral/Pezão.

Diante da revolta popular, a tropa de choque da PM ficou do lado de quem faliu este estado, e que, inclusive, está querendo congelar os seu salários. Os policiais em serviço nesta terça-feira na ALERJ atacaram impiedosamente os servidores iguais a eles próprios, jogando bombas de efeito moral, disparando tiros de bala de borracha, inclusive de dentro da igreja São José (uma aberração, sobre a Arquidiocese do Rio solicitou esclarecimentos ao Comandante da PM), utilizando blindados e cavalaria para avançar contra os manifestantes. Apesar de toda a truculência da tropa de choque, que mais uma vez está do lado errado da história, a reação foi à altura. Os servidores estão cansados e indignados, com todos esses ataques que vêm sofrendo.

Diante de todo esse clima de guerra, os deputados resolveram antecipar as datas da votação. Dia 12 (segunda-feira) será o dia em que as medidas mais nefastas para o servidor serão postas em votação. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais está organizando um Ato às 10h00 na ALERJ nesse dia, para barrarmos esse pacote que tenta nos fazer pagar a conta de uma crise que não foi criada pelo trabalhador. A força das ruas conseguiu que o MPF e a Justiça Federal se manifestassem dizendo que uma organização criminosa se apropriou do dinheiro público neste Estado, e o ex-governador Sérgio Cabral e sua esposa foram presos. Vamos continuar lutando por nossos direitos, pois o governo Pezão não tem mais condição moral e política para governar, nem mesmo Picciani, juntamente com sua base na ALERJ, para votar qualquer pacote. Portanto, o que tem de ser feito é a ALERJ devolver esse pacote nefasto ao governador.

 Todos à ALERJ no dia 12/12 (segunda-feira). Venha lutar pelos seus direitos. Juntos  somos fortes!

Novo calendário de votação:

DIA 07/12 (quarta-feira)

Sessão extraordinária – 13h00

Projeto de lei 2.249/16 – Muda as regras para pagamentos com precatórios: 60 emendas.

Projeto de lei complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais: 34 emendas.

Sessão ordinária – 15h00

Projeto de lei 2.248/16 – Limita o subsídio do Bilhete Único a R$150,00: 121 emendas.

Projeto de lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e de Paquetá: 27 emendas.

DIA 08/12 (quinta-feira)

Sessão extraordinária – 13h00

Projeto de lei complementar 36/16 – Determina que 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – possam ser utilizados para o pagamento de pessoal: 66 emendas.

Sessão ordinária – 15h00

Projeto de lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem: 24 emendas.

Projeto de lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS: 87 emendas.

DIA 12/12 (segunda-feira)

Sessão extraordinária – 13h00

Projeto de lei complementar 34/16 – Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real: 29 emendas

Projeto de lei 2.240/16 – Muda regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%: 106 emendas.

Sessão ordinária – 15h00

Projeto de lei complementar 35/16 – Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL): 38 emendas.

Projeto de lei 2.245/16 – Adia para 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 – 61 emendas.