Informe sobre o mandado de segurança

A direção do SINDPEFAETEC informa que nossa liminar, que suspende os efeitos arbitrários do corte de ponto por parte da FAETEC, continua valendo. Ressaltamos que a obtivemos em segunda instância, mostrando a legitimidade do nosso movimento paredista. É oportuno também esclarecer que, após a decisão da desembargadora, existe todo um procedimento operacional do TJ a ser realizado, como a expedicão das intimações , e isso não é de imediato.

A PGE foi notificada eletronicamente, a SEPLAG já deu ciência da notificação, informando ao Tribunal que está tomando as providências para o cumprimento do mandado. A FAETEC tentou postergar a resposta, mas a desembargadora concedeu uma intimação urgente, através de um OJA (Oficial de Justiça avaliador), mostrando que não vai tolerar desrespeito à decisão da liminar, e o jurídico do sindicato já obteve informação, através da central de mandados do fórum de Madureira, que a Oficial de Justiça cumpriu a intimação na tarde do dia 14/12, ou seja, a FAETEC está, a partir dessa data, oficialmente notificada, e terá de cumprir a decisão dentro dos prazos estabelecidos pela liminar. Maiores esclarecimentos serão dados na segunda-feira (18/12), na Assembleia Geral dos servidores da FAETEC, às 14h00, no Teatro de Quintino.