Reunião com Pezão e descontos de greve

O SINDPEFAETEC participou de reunião entre o governador Pezão e representantes de categorias do MUSPE, nesta última quinta-feira (28/12). Na oportunidade, o governador manteve o que vem afirmando à imprensa, que qualquer pauta, como progressões ou infraestrutura, só será tratada após a quitação dos salários atrasados. Nesse sentido, disse que quitaria os salários de novembro e de dezembro em janeiro de 2018, e o 13° salário de 2017, somente em fevereiro de 2018. No entanto, não quis assinar um documento elaborado pelo MUSPE, para se comprometer com os itens de pauta tratados na reunião.

Nessa oportunidade, o SINDPEFAETEC indagou ao governador se foi uma atitude deliberada do governo, ao não acatar a decisão judicial proferida pela desembargadora Tereza Gaulia, para refazer sem descontos os contracheques de novembro. Pezão disse que decisão judicial se cumpre, e que o governo dele respeita isso. Retrucamos que a decisão não foi cumprida, e que muitos servidores, que deveriam receber o salário de novembro no dia da reunião, por estarem abaixo do teto pago (R$2.805,00), receberam com descontos de greve, sendo que a FAETEC fez uma grande confusão na disponibilização virtual dos contracheques. O secretário de governo, Cristino Áureo, que estava presente à reunião, disse que iria apurar esses fatos.

Observamos que o governador está se esquivando da responsabilidade pelo descumprimento da decisão judicial, tentando repassá-la para o secretário de fazenda e ao presidente da FAETEC. A decisão judicial é clara, está valendo, e seu descumprimento foi evidente. Assim que o TJRJ retornar às atividades, o setor jurídico do sindicato comunicará tal fato à 5ª Câmara Cível, para que a desembargadora possa julgar o desrespeito à decisão judicial que proferiu, e que manteve ao negar os embargos declaratórios da PGE. Além das nossas ações jurídicas, vamos cobrar uma posição pública da SEPLAG e da FAETEC, já que o governador disse, em reunião pública com o MUSPE, que seu governo acata o que a justiça decide. Para substanciar nosso processo jurídico, e embasar o nosso comunicado à desembargadora, solicitamos que os servidores que receberam o salário de novembro em 28/12, e que tiveram desconto de greve, enviem o seu contracheque de novembro (tem que indicar a referência “11/2017”), assim como uma cópia do extrato bancário que comprova o recebimento de proventos descontados, todos com data atualizada (a partir de 28/12), para o e-mail: coordenacao@sindpefaetec.org.br
ou juridico@sindpefaetec.org.br

O servidor e a população não pagarão pela crise!