Faetec Restabelece Parcialmente o Pagamento das Progressões Congeladas
O SINDPEFAETEC, ao detectar o atraso no lançamento das progressões dos servidores, contactou imediatamente o setor de RH da FAETEC, a fim de obter esclarecimento dos fatos. A informação dada foi de que as progressões estavam seguindo para a Secretaria de Fazenda. Esta, através da SUBGEP (Subsecretaria de Gestão de Pessoal), ficara responsável por fazer os lançamentos referente às progressões funcionais de todos os servidores do Estado do Rio de Janeiro, e que o governo pagou as progressões até novembro de 2018.
Cientes dessa informação, procuramos a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) para resolver de fato esta situação. A SEFAZ nos remeteu novamente à FAETEC, para tratar desse assunto. Desta feita, protocolamos um ofício à presidência da FAETEC, com detalhes da Lei nº 6720/2014 e a resolução SECTI/FAETEC/SEPLAG Nº 11/2016 que regulamentou o Plano de Cargos e Salários dos servidores da FAETEC, assim como o último parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) que, em 2018, ratificou esse direito, através da Regulamentação das Progressões.
Em reunião com o presidente da FAETEC, cobramos o restabelecimento das progressões, e ele designou a chefia de Gabinete como canal de comunicação entre a FAETEC, o SINDPEFAETEC, e a Secretaria de Fazenda. Hoje, 24 de maio de 2019, observamos que as progressões referentes a Dezembro de 2018 e Janeiro de 2019, assim como outras progressões que estavam em análise, foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Diante deste avanço, o SINDPEFAETEC já está em contato com a chefia de gabinete para incluir essas progressões na próxima folha de pagamento, assim como proceder à publicação das que ainda estão pendentes.
Vale ressaltar que o governador Wilson Witzel , quando ainda era candidato ao governo do Estado, durante sabatina com o MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais), do qual éramos integrantes e organizadores, se comprometeu a rever os itens do acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com o governo federal, pois as diretrizes desse RRF são asfixiantes para nosso Estado.
É de conhecimento nacional que o acordo foi assinado por dois chefes de Estado sem lisura para exercerem seus respectivos cargos – o ex-governador Pezão, e o ex- presidente Temer, que estão envolvidos em graves denúncias de corrupção, sem condições de governabilidade, e que se aproveitaram do contexto caótico, e da fragilidade financeira dos servidores, com várias folhas salariais sem receber, para assinarem um acordo que impunha uma série de restrições ao segundo Estado que mais arrecada impostos Federais no país, em troca de uma suspensão temporária de pagamento da dívida com a União, além do aval para um empréstimo, que agrava ainda mais o problema de endividamento. À época, já apontávamos várias outras maneiras de obtenção de receitas, e continuaremos a fazer isso, lembrando ao governador Witizel que a revisão dos termos do RRF foi um compromisso de campanha dele, e precisamos que isso realmente seja feito, para que o servidor não sofra mais com congelamento das carreiras e supressão de direitos conquistados.
#NenhumDireitoaMenos #ContraReformadaPrevidência #GreveNacional14/06
