Reunião com o líder do governo na ALERJ
No início do recesso parlamentar da ALERJ, a direção do SINDPEFAETEC se reuniu com o líder do governo na Casa, deputado Márcio Pacheco (PSC). Esse diálogo com a liderança do governo foi necessário, pois não estávamos obtendo respostas do atual presidente da rede FAETEC, Rômulo Massacesi, sobre os itens da nossa pauta de demandas.
Na oportunidade, falamos com Márcio Pacheco sobre o PL 349/2019 (que trata da revisão do PCS), sobre o congelamento das progressões, o Adicional de Jornada estendida (AJE), o auxílio-alimentação, o valor do FUNDEB, o concurso público para a Rede FAETEC, a má qualidade da infraestrutura das escolas, o problema da perícia médica no interior, além da reposição salarial. A respeito da pauta apresentada, foi dito que o descongelamento do PCS, o AJE, e a perícia médica no interior poderiam ter uma resposta mais imediata. Além disso, o Deputado falou que é perfeitamente articulável a efetivação do auxílio-alimentação, e pediu que lhe entregássemos um relatório sobre o valor do FUNDEB para a Fundação, o que já estamos providenciando, inclusive com material fornecido pelo próprio TCE (Tribunal de Contas do Estado). Com relação aos outros itens, o líder do governo na ALERJ disse que o governo discutirá um posicionamento, que se baseará nos limites do RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Ficou acertado que se marcaria uma nova reunião com ele, para apresentar o posicionamento do governo, e indicar quais pontos de nossa pauta poderiam avançar na Casa.
Já foram publicadas, nos contracheques dos servidores, as progressões que saíram em D.O. até janeiro, e a assinatura do acordo entre o governo e o MPRJ para implantar o AJE (Adicional de Jornada Estendida). Nesta semana, entramos em contato com a Chefia de Gabinete da FAETEC, onde fomos informados de que as progressões de fevereiro em diante serão publicadas em D.O., possibilitando a regularização do seu pagamento. Nesse caso, estamos agindo tanto na esfera política, quanto na jurídica, para que o direito dos servidores seja garantido, pois a implantação do nosso PCS, e sua regularização, foram conseguidas com muita luta.
