Audiência Pública FAETEC
Na terça-feira, dia 10 de setembro de 2019, a direção do SINDPEFAETEC participou de Audiência Pública na ALERJ sobre o balanço do 1º semestre da FAETEC. Fizeram-se presentes os seguintes deputados: Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia; Renan Ferreirinha (PSB), vice-presidente dessa Comissão; Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Educação, e Márcio Pacheco (PSC), líder do governo na ALERJ. Representaram a FAETEC os professores Fernando Mota, chefe de gabinete da presidência, e Leila Geleleti, assessora da vice-presidência educacional da FAETEC, além do professor Roberto Willians, presidente do Fórum de diretores da Fundação. Também tivemos a representação dos alunos na mesa.
A direção do SINDPEFAETEC ressaltou que o modelo de expansão da rede, baseado apenas em cursos de baixa complexidade, muitas das vezes atendendo a interesses político-partidários e/ou a arranjos locais, não pode mais continuar, principalmente por conta da dificuldade para mantermos as estruturas de nossos cursos técnicos de nível médio e de nível superior, para os mesmos se manterem funcionando. Também expressamos publicamente que a cobrança que fizemos ao presidente da FAETEC, por não ter respondido a diversos itens a nossa pauta, não teve nenhum caráter pessoal, mas sim institucional, inclusive na presença do deputado Márcio Pacheco; sendo que ainda ressaltamos, na audiência, que procuramos o líder do governo por conta da negativa de resposta por parte da presidência da FAETEC. O referido deputado admitiu, publicamente, que as progressões de dezembro/2018 e janeiro/2019 só saíram por conta da atuação da liderança junto à Casa Civil, após a nossa reunião. Estamos em contato com essa liderança, para ajustarmos o pagamentos de todas as progressões congeladas desde fevereiro deste ano.
Sobre os itens da nossa pauta que envolvem as progressões e o auxílio-alimentação, a Chefia de Gabinete da presidência da FAETEC disse que não está deixando de assinar nenhum processo sobre benefício do servidor, e que o processo do auxílio-alimentação está na Assessoria Jurídica, mas não explicou por que as progressões não foram pagas. Foi informado na audiência que a FAETEC recebeu 340 mil Reais do PNAE, destinados a alimentação escolar, e que está recebendo parte dos 44 milhões de reais do FUNDEB. O presidente do Fórum de diretores e o deputado Waldeck informaram sobre os projetos de captação de verbas da FAPERJ, para uma parte dos nossos professores mestres e doutores, cujos projetos foram aprovados. Parte dos projetos foi aprovada, totalizando um valor de cerca de 10 milhões de reais. Também foi informado pela FAETEC que haverá um Edital de relotação dos servidores em outubro, e que foi elaborado um relatório sobre o levantamento de obras estruturais das escolas técnicas da Fundação.
A direção do sindicato perguntou quando será lançado o cronograma das obras, mas a Chefia de Gabinete não soube precisar.
A Chefia de Gabinete também informou que foi autorizado um concurso para 209 vagas de professores, e que o Ensino Fundamental será mantido, em todas as escolas que oferecem do 6° ao 9° ano, porém com uma nova ressignificação. Por exemplo, ensino fundamental integral, a partir de 2020. As turmas da Escola de Ensino Fundamental República de 1º ao 5º ano serão transferidas para o CAP ISERJ.
A direção do SINDPEFAETEC questiona um posicionamento da FAETEC, e irá trabalhar junto ao governo para mudá-lo: a Fundação não considera, segundo a Chefia de Gabinete, os profissionais aposentados cedidos da SEEDUC à FAETEC (e incorporados), como vacância, ou seja, não podem ser contabilizados como possíveis vagas no concurso público, durante o RRF. Continuaremos com a articulação política para dar resposta aos itens pendentes da nossa pauta.
