SECRETÁRIO LEONARDO RODRIGUES OMITE CONGELAMENTO DO PCS DA FAETEC EM ENTREVISTA À FOLHA DIRIGIDA

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, não mencionou, durante sua entrevista à Folha Dirigida, que o Plano de Cargos e Salários da Fundação está congelado desde fevereiro de 2019, ou seja, as progressões aprovadas não estão sendo pagas.

Vale ressaltar que o PCS dos servidores da FAETEC, tão elogiado pelo Secretário na entrevista, foi conquistado com muita luta, sendo um avanço para a nossa categoria, e que estamos trabalhando para o seu aperfeiçoamento. Desde a sua aprovação, em 2014, houve vários embates para concretizar sua efetivação, inclusive com dois dissídios de greve. Dentro desse contexto, depois de ser contatada pelo sindicato, a FAETEC se limitou a responder que assinou todos os processos de progressão e os enviou à Casa Civil, esquivando-se da sua responsabilidade. Já fizemos uma notificação extrajudicial à Casa Civil para questionar o congelamento de nossas progressões, e estamos aguardando a sua manifestação. No dia 23 de outubro, num ato conjunto com a Educação, entregamos um oficio com o mesmo teor da notificação extrajudicial nas mãos do Subsecretário do Gabinete Institucional, Aristeu Leonardo Tavares, para que este também seja encaminhado à Casa Civil, e o referido Subsecretário se comprometeu a articular uma agenda com Secretário Leonardo Rodrigues.

Portanto, diante da informação da FAETEC, que está atribuindo à Casa Civil a negativa do pagamento das progressões, o Secretário Leonardo Rodrigues (SECTI) precisa de uma atuação política mais contundente, pois não há impedimento para as progressões das carreiras estatutárias no Regime de Recuperação Fiscal. O governo anterior pagou as progressões até novembro de 2018. O atual governo pagou as progressões de dezembro de 2018 e de janeiro de 2019, isso por conta da articulação entre a direção do sindicato e a liderança do governo na ALERJ.