CETEPs e CVTs são reconhecidos como Unidades da Educação Básica da FAETEC

O SINDPEFAETEC, em conjunto com a comunidade escolar, conseguiu reverter um parecer equivocado emitido pelo Departamento Jurídico da gestão anterior, seguido pelo setor de recursos Humanos da FAETEC, que deixava de reconhecer os CETEPs e CVTs como unidades integrantes da Educação Básica. Tal entendimento impedia que professores lotados nessas unidades tivessem seu tempo de contribuição computado para a aposentadoria especial do magistério, criando uma categoria de “professor de segunda classe” na Fundação. Um completo absurdo!

Conseguimos avançar com a atual gestão e, em especial, com a Vice-Presidência Educacional, para resolvermos essa situação. Todo esse grande esforço empenhado culminou com a assinatura da Portaria 609/2019 pelo presidente da FAETEC. A partir de agora, os professores lotado nessas Unidades Escolares, ao solicitarem a contagem de tempo para aposentadoria, passarão a tê-lo computado no âmbito da aposentadoria especial do magistério. Aqueles que já cumpriram o tempo para a aposentadoria especial, mas tiveram os seus processos paralisados pelo entendimento equivocado aqui mencionado, devem entrar em contato com o RH da FAETEC.

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