Proposta de eleição direta para presidente da FAETEC

A direção do SINDPEFAETEC participou de uma audiência pública virtual, promovida pelas Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da ALERJ nesta última quarta-feira (17/06), que tinha como tema: ” A democratização na Rede FAETEC”.

O SINDPEFAETEC afirmou que o sentimento de uma participação mais efetiva da comunidade escolar na gestão da Fundação, incluindo nisso a eleição direta para presidente, cresceu muito a partir de 2016,  ano em que a FAETEC praticamente paralisou suas atividades por falta de salários e de verbas para  custeio e manutenção. Ficou evidente, naquela crise, que a Fundação precisava de um gestor eleito pela comunidade escolar da Fundação, que adquirisse, assim, capital político suficiente para disputar verbas que atendessem ao interesse econômico e político-pedagógico da Fundação.

Destacamos ainda, na audiência virtual, que os servidores estão cientes dos desafios e responsabilidades a serem adquiridos, mas que se mostram dispostos a avançar nesse pleito  para:

》Não  permitir, sem uma disputa mais incisiva, que a FAETEC ceda à pressão política do governo em só executar cerca de 20% do seu orçamento previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual). Isso impacta sobremaneira na manutenção da infraestrutura da nossa rede, incluindo a modernização dos laboratórios.

》Não  permitir que continuemos com o loteamento político da estrutura da FAETEC, na tentativa do governo estadual da ocasião em angariar apoio político local, inclusive utilizando-se o da manipulação de contratos de serviços terceirizados, no intuito de favorecer esses aliados, fato que denunciamos há anos.

 *Obs:* sobre esse ponto, o Secretário de Ciência e Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues – apesar de todas as denúncias bem detalhadas do MPF e do MPE, de que essas irregularidades ainda ocorrem no atual governo, e que foram fartamente relatadas pela  mídia nas últimas semanas, e também  pela direção do sindicato durante vários ano na ALERJ – disse que não há loteamento político nas direções dos Ceteps, CVTs da  FAETEC. Ele justifica essa declaração  afirmando que os salários pagos aos gestores é muito baixo, só atraindo, em sua grande maioria, funcionários concursados, que  aceitam tais cargos como uma forma de complementar suas rendas. Facilmente este argumento é desmontado: basta ver as inúmeras coordenações de unidades espalhadas no interior do Estado. A maioria delas não são administradas por servidores da Rede, mas por indicados de fora da FAETEC. Num momento oportuno, esperamos demonstrar que ele está equivocado quanto a esse ponto, como se equivocou ao dizer que já  se reuniu com a direção do SINDPEFAETEC.

》Não permitir que, ano após ano, soframos com a dependência de um decreto autorizativo da SEEDUC para ter o repasse do nosso FUNDEB garantido. Inclusive, precisamos de uma atuação política mais incisiva da presidência da FAETEC e da SECTI, para cobrar a correção do cálculo do valor do FUNDEB que é devido para nossa Fundação. Segundo parecer do TCE, de 2014 a 2018, deixaram de ser destinados à Fundação  400 milhões de reais de FUNDEB. Recurso que tanto fez falta, e ainda faz para nossa rede, e que, até agora, não tece a correção de cálculo devida.

》Decidir, de forma conjunta, como será a ampliação da Rede e a aplicação dos recursos para o seu funcionamento. Assim como disputar a obtenção de verbas permanentes, como o duodécimo, para garantir que o nosso Plano de Carreira não seja congelado, como se encontra atualmente, pois não houve progressões nas carreiras desde fevereiro de 2019, apesar de estarem acontecendo progressões em outras entidades vinculadas à  própria SECTI. Não podemos deixar de destacar, também, que uma gestão com a participação direta de sua comunidade escolar terá força política para ajudar a dirimir essa vergonhosa situação da FAETEC, de não ter uma política de auxílio alimentação para seus servidores; um auxílio que está presente em quase todas as vinculadas da SECTI.

Portanto, a direção do SINDPEFAETEC atuará ainda mais na organização dessa luta, que já conta com o apoio dos deputados que são presidentes da Comissão de Ciência e Tecnologia da ALERJ, Waldeck Carneiro, e de Educação, Flávio Serafini, assim como do Secretário de Ciência e Tecnologia, Leonardo Rodrigues e do presidente interino da FAETEC, o servidor de carreira, professor Maicon Lisboa. O Estado com a segunda maior arrecadação em impostos federais do Brasil, e que conta com uma Fundação destinada à Educação Profissional, com profissionais tão qualificados, não pode ficar em um estado de penúria, como está em que vivemos há vários anos seguidos. A FAETEC tem que assumir de uma vez por todas o protagonismo na oferta de educação profissional deste Estado, tão necessária para impulsionar nossa economia. Estamos articulando uma reunião entre a direção do SINDPEFAETEC, ALERJ e representantes do governo,  para darmos andamento aos PLs que estão na casa e que tratam sobre o tema. Vamos à luta!!!