Reunião do SINDPEFAETEC com a Presidência da FAETEC

Nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, a direção do SINDPEFAETEC esteve reunida com o presidente da instituição, João de Melo Carrilho, o vice-presidente educacional, Rogério Pires, a chefia de gabinete e o responsável pela emissão das notas técnicas em processos administrativos, para dar continuidade ao tratamento das pautas da categoria, conforme detalhado abaixo:

1 – Progressões do Plano de Cargos e Salários:

A FAETEC continua enviando todas as publicações à Casa Civil; porém, o governo criou uma rotina administrativa à qual a FAETEC já se adequou. Esta direção sindical fez um breve histórico à equipe reunida, demonstrou a frequência com que o congelamento das progressões na carreira tem acontecido, e o desgaste que isso gera à categoria. Feito isso, a presidência demonstrou as adequações às novas rotinas para que que esse congelamento não ocorra mais.

2 – Retroativos de 2019 e 2020:

A Presidência, com sua equipe administrativa, nos mostrou o processo administrativo onde já foram reconhecidos os devidos valores aos servidores e o cumprimento das exigências impostas pelo governo, seguindo a lei sobre dívidas de exercícios anteriores. A presidência se comprometeu a continuar monitorando e empregando a celeridade necessária, uma vez que as progressões são previstas na lei 6.720/14.

3 – AJE – Adicional de Jornada Estendida:

Um processo administrativo foi aberto, no qual a FAETEC demonstra ao Governo ser mais vantajoso fazer uso desta prática. Esse processo está em andamento.

4 – Auxílio-Alimentação:

Conforme conversado na primeira reunião, em dezembro de 2020, a FAETEC abriu um novo processo solicitando o auxílio-alimentação. Nessa ocasião, a direção sindical pôde demonstrar que outras vinculadas à SECTI já recebem o benefício. A equipe técnica está em fase final de elaboração do parecer de impacto financeiro e funcional, para cumprir mais uma etapa. Inclusive, vale ressaltar que o presidente tem colocado o Secretário da pasta (SECTI) a par dessa situação, buscando uma interlocução mais eficiente para a implantação desse benefício na rede.

5 – FUNDEB:

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Serginho, tem feito contato direto com o MEC, e um processo foi aberto para que a verba do FUNDEB seja repassada diretamente à FAETEC, sem intermediários, pois isso trará independência e agilidade no recebimento. Enquanto isso não ocorre, foi aberto um processo no SEI, para recebimento, junto à SEEDUC, do repasse que pertence à FAETEC neste ano.

6 – Vale-Transporte:

O presidente nos informou que o contrato com a gestora do RioCard já foi assinado, e quando os funcionários que fazem uso do mesmo retornarem às atividades laborais presenciais, voltarão a recebê-lo.

7 – Portaria nº 642 – retorno das atividades educacionais:

O vice-presidente educacional, Rogério Pires, fez um demonstrativo das novas ferramentas para o ensino remoto e futuramente para o ensino híbrido.
A direção sindical, com o intuito de evitar qualquer duplicidade de interpretação, realizou alguns questionamentos, que a VPE esclareceu, nos seguintes termos:
O vice-presidente ressaltou que a portaria pede que cada gestor de unidade promova um plano de ação de retomada, demonstrando as condições reais de cada unidade, pois a mesma portaria coloca, de forma clara e objetiva, que existe um protocolo a ser seguido e, por saber que cada unidade possui uma realidade, foi autorizado o retorno das atividades de forma exclusivamente REMOTA, e que a progressão para o regime híbrido caberá ao Plano de Retomada elaborado por cada gestor de Unidade Escolar, não obrigando nenhuma unidade ao retorno presencial no momento.