Reunião com o presidente da FAETEC

Na última quarta-feira (15/09), a direção do SINDPEFAETEC, juntamente com um grupo de representante de professores especialistas, se reuniu com o presidente da FAETEC, João Carrilho. O inicio da reunião tratou do pleito dos profissionais do quadro técnico pedagógico, para que o governo cumpra a Lei nº 9.146/2020, em vigor, que mudou a nomenclatura do cargo para professor especialista e que permite o acúmulo de matriculas dentro dos parâmetros legais. A pedido desses profissionais, já havíamos feito uma ação conjunta na ALERJ, contactando os mandatos de alguns deputados e os presidentes das Comissões de Educação, Servidores e de Ciência e Tecnologia, além do líder do governo na Casa, informando sobre o desrespeito à referida lei por parte do governo, e para que se busque uma solução, intermediada pelo Parlamento. Sobre esse assunto, o presidente da FAETEC disse ser favorável ao pleito e que faria um pedido de reunião com a subprocuradoria de Gestão de Pessoal da Casa Civil, com uma representação do quadro técnico-pedagógico presente.

Sobre a nossa pauta, o presidente afirmou que, enquanto não se definir a adesão do Estado ao novo Regime de Recuperação Fiscal, proposto pela União, as discussões sobre o avanço da nossa pauta funcional estariam muito prejudicadas. Ele confirmou que a Casa Civil já se manifestou em processo, dando o ‘nada a opor’ sobre a possibilidade da implantação do AJE (Adicional de Jornada Estendida), a hora extra prevista no nosso PCCS. Ele disse que, já no próximo ano letivo, a Rede oferecerá essa possibilidade. João Carrilho informou que a Rede não está mais com problemas de repasse da verba SIDES às escolas e que obras de infraestrutura estão e continuarão sendo feitas nas Unidades Escolares. Falou que há processo de chamada de mais concursados do último concurso (2019). Confirmou a implementação do Conselho Geral de Protocolos Sanitários, do qual o SINDPEFAETEC faz parte, e que os terceirizados contratados recentemente já estão exercendo suas funções nas escolas. Reiteramos que, mesmo durante o RRF vigente, que não proíbe o pagamento de progressões funcionais, tivemos de lutar muito para que um direito já assegurado pela Lei 6720/2014 pudesse ser cumprido. Foram vários atrasos que conseguimos reverter, mas estamos em mais um, sendo que o Secretário de Ciência e Tecnologia, Dr. Serginho, tem que atuar para resolver isso. Estamos acionando outras frentes politicas e jurídicas para solucionar esse retrocesso, mas que a FAETEC e a SECTI não podiam deixar a Casa Civil publicar progressões – quando publicam – sem um critério definido, inclusive publicando progressões por titulação, oriundas de processos mais novos, antes de publicar as progressões de processos mais antigos. Durante a reunião, o presidente foi informado que as progressões por desempenho de outubro de 2020 seriam publicadas nos próximos dias. Quanto ao auxílio alimentação, o processo está em disputa com o Comitê que gerencia o RRF. Surgindo novidades sobre o andamento da nossa pauta, daremos os informes.